Advogada em Direito Digital dá dicas aos pais sobre como orientar suas crianças

Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia e o maior acesso aos aparelhos eletrônicos, cada vez mais nos preocupamos com a segurança dos nossos filhos. Com quem será que eles se comunicam? Por quais conteúdos eles se interessam? O que será que postam na internet? E as redes sociais? O bullyng? Os namoricos via Whatsapp? Como tanta informação e facilidade podem ajudar ou atrapalhar as crianças que já nascem sabendo o que é uma tela touchscreen.

Para ajudar pais perdidos nesse mundo digital a orientar os filhos, fizemos algumas perguntas para a advogada atuante no Direito Digital Alessandra Borelli, da Nethics, empresa voltada à educação digital de crianças e adolescentes.

P&F: A partir de quantos anos uma criança pode ou deve ganhar um celular?
Alessandra Borelli: A idade certa para o primeiro smartphone é quando, de fato, ele se torna necessário (se quer para jogo, não precisa ser um celular, para ouvir música, idem). Além disso, se está pronto para ter o seu próprio smartphone, também deve estar preparado para conhecer e cumprir algumas regras básicas, como por exemplo, não sair por aí tirando e postando fotos das pessoas sem autorização do fotografado.

P&F: Como podemos orientar e controlar nossos filhos?
Alessandra Borelli: Há muitos softwares de controle parental, assim como configurações de segurança e privacidade disponíveis nos próprios dispositivos. No entanto, nada substitui a orientação e participação dos pais na vida digital das crianças. Famílias e escolas precisam unir esforços e contribuir para o direcionamento ético, seguro e consciente das novas tecnologias usadas pelas gerações hiperconectadas.

P&F: Quais outras orientações você daria?
Alessandra Borelli: Não interagir com estranhos, assim como evitar compartilhar tantos fatos e fotos relacionadas à sua rotina e privacidade, não ofender, tampouco curtir ou compartilhar posts ofensivos, não compartilhar sua senha com ninguém, não se permitir ser fotografado ou filmado nus ou em situação íntima. Ler as políticas de privacidade dos aplicativos que baixa é de suma importância, assim como realizar as configurações de privacidade e bem entender as funcionalidades do app utilizado. Para conteúdos mais sensíveis, a utilização de criptografia ou arquivo com senha constitui importante mitigador de risco, assim como evitar manter conteúdos do gênero em dispositivos móveis, que podem ser perdidos, furtados e hackeados.

P&F: Quais são os maiores problemas que você vê em tanta tecnologia e acesso à informação?
Alessandra Borelli: Seu uso equivocado, impulsivo e desorientado tem gerado problemas de todas as ordens, por vezes irreversíveis. Crimes contra a honra (injúria e difamação) estão cada vez mais recorrentes, assim como o aliciamento de menores.

P&F: Quais os problemas mais enfrentados pelos pais?
Alessandra Borelli: Dada a falta de informação e por vezes a limitação ou ausência de conhecimento técnico, muitos pais somente tomam ciência de que o filho foi vítima ou infrator de um crime digital quando o problema já está instalado. Nunca se ouviu falar tanto de pais serem processados por danos morais decorrentes de ofensas praticadas por seus filhos. Professores também têm marcado forte presença no Poder Judiciário, seja na condição de vítima (aluno tirou foto do professor sem autorização, fez montagens pejorativas e circulou nos grupos da escola), ou na condição de infrator (professor ofendeu o aluno, recebeu foto íntima de aluna nos grupos de WhatsApp de alunos).

P&F: Como evitar o bullyng na internet?
Alessandra Borelli: O bullying sempre existiu, mas com a internet a situação piorou muito. Primeiro porque, muitas vezes, a vítima não sabe de onde vêm as ofensas, no caso de perfis falsos, depois porque o poder de disseminação e perpetuidade da ofensa é muito maior. A vítima não tem sossego. Em fevereiro de 2016, a Lei 13185, que criou o Programa de Combate ao (cyber) bullying, entrou em vigor, estabelecendo, de uma vez por todas, o dever de escolas, clubes e agremiações recreativas se posicionarem fortemente a respeito do bullying e cyberbullying, promovendo, dentre outras práticas, eficazes campanhas de conscientização.

P&F: E as redes sociais? Quando podemos liberar as crianças para terem os seus próprios perfis?
Alessandra Borelli: Depois do primeiro celular, o próximo “sonho de consumo digital” das crianças é ter seu próprio perfil nas redes sociais. No entanto, é preciso respeitar a classificação indicativa, para o próprio bem da criança ou adolescente. Treze anos é a idade mínima permitida para Facebook, Twitter, Instagram, Ask, Google+ e Snapchat. Para o My Space, a idade mínima é 14 anos. Já para o WhatsApp, 16 anos e por fim 18 anos para o Youtube.

P&F: Se algo der errado, fotos vazarem, como podemos reverter?
Alessandra Borelli: 1) Guarde o nome dos perfis, ainda que falsos, e demais dados das páginas que circularam as imagens, informando os links correspondentes aos perfis, assim como das fotos compartilhadas e números dos telefones envolvidos, caso o conteúdo tenha circulado também por este meio. Para fins de reparação civil, preserve as provas por meio de uma ata notarial – o tabelião dará “fé pública” àquilo que foi vazado.
2) Registre uma ocorrência policial, levando a maior quantidade de dados/informações e provas possíveis
3) Tão logo adotadas as providências acima, notifique o provedor, onde circula o conteúdo, para que o delete. De acordo com a Lei 12965, os provedores de aplicação estão obrigados a retirarem imagens, vídeos e quaisquer outros materiais, que contenham nudez e atos sexuais de caráter privado. Se o provedor não retirar, é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial, onde haverá mais celeridade.
4) Procure um advogado especialista em direito digital para ingresso de ação judicial objetivando a reparação dos danos morais.

P&F: Quais conselhos você costumam dar aos pais?
Alessandra Borelli: Participem da vida digital dos filhos, ainda que não disponham da mesma habilidade que eles com os recursos tecnológicos. Conversem com especialistas, mantenham-se sempre informados a respeito do assunto, tanto riscos como oportunidades, assistam palestras relacionadas ao tema, os auxiliem na configuração de privacidade de seus perfis e dispositivos, e nunca os deixem esquecer que: 1) conteúdo digital não tem devolução e 2) a moda passa, mas o que vai para internet fica para sempre.