Os áudios que contêm indícios de que réus foram torturados para confessar que haviam participado do crime que ficou conhecido nacionalmente como Caso Evandro, no Paraná, poderão ser utilizados como provas na revisão do processo. As gravações estavam nos autos processuais desde o período da condenação, mas os trechos que indicavam possíveis torturas não haviam sido utilizados. Eles só vieram à tona quase três décadas depois.
A decisão pela utilização do material foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta última quinta-feira, 24 de agosto, com três desembargadores favoráveis e dois contrários à utilização. Os contrários defenderam a necessidade de perícia no material.
Agora, as fitas contendo as gravações, que indicam que os suspeitos teriam sofrido torturas e foram orientados pela polícia sobre o que dizer, serão utilizadas na íntegra pela defesa, em benefício dos acusados. O mérito da revisão criminal, da razão principal da condenação, será retomado para discussão pelo colegiado no TJ-PR em duas semanas.
O advogado de defesa que pediu a inclusão dos áudios no processo destacou que a revisão poderá, inclusive, levar à anulação do processo. Sete pessoas foram indiciadas e quatro foram condenadas pelo crime.
As fitas indicariam que Beatriz Abagge – que foi acusada de ser uma das articuladoras do sequestro e morte do menino Evandro; Osvaldo Marcineiro; Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula teriam confessado o crime sob tortura. Todos foram condenados pelo sequestro e morte do menino que, segundo divulgado pelas investigações na época, teriam sido sob encomenda para um ritual de sacrifício humano. O caso já teve cinco julgamentos diferentes.
Justiça não aceita rever condenação e mantém réus do Caso Evandro
O caso do menino Evandro aconteceu há mais de 30 anos e na última quinta-feira, 16 de março, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram que por três a dois votos, não irão alterar a condenação de Beatriz Abagge, após o desaparecimento e morte do garoto Evandro Ramos Caetano. Mesmo com a justiça mantendo a condenação, a defesa poderá recorrer.
O caso Evandro aconteceu em abril de 1992, em Guaratuba, no Paraná. O garoto de apenas 6 anos, sumiu no trajeto que fazia da casa até a escola. No entanto, o pedido de condenação da mulher foi definido após o julgamento de recurso apresentado na defesa. Fora Beatriz, a defesa também queria anular as condenações de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares. Nas próprias redes sociais, Beatriz falou que ‘já esperava’.
No entanto, antes da sessão, o Ministério Público do Paraná disse que iria aguardar o resultado para manifestação. Um dos recursos usados por Beatriz para a defesa, foram algumas gravações que mostra ela e os outros réus confessando o crime contra Evandro após sofrerem diversas torturas. Essas são as mesmas gravações que a Globo mostrou na narrativa documental ‘O Caso Evandro’. Já, no ano passado, o Governo do Paraná pediu desculpas para Beatriz por ‘sevícias indesculpáveis‘ sofridas por ela a época.
