O uso das cadeirinhas para crianças até 7 anos no transporte escolar segue gerando ações em sua defesa. Nesta quinta, dia 7, a Proteste (Associação de Consumidores) enviou ao Congresso Nacional um pedido pela rejeição das propostas que querem o fim da exigência das cadeirinhas nesse tipo de veículo. O documento também volta a reforçar questões técnicas sobre a forma segura de instalação dos dispositivos no transporte escolar.
Existem hoje 5 propostas de decretos legislativos em andamento na Câmara Federal e uma no Senado para derrubar a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). “Isso vai completamente contra os interesses das crianças, da preservação do seu bem estar e de suas vidas”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Desde fevereiro deste ano, é obrigatório o uso de cadeirinhas em vans escolares. A fiscalização do uso, porém, ficou para 2017.
Apertem os cintos
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Não se trata apenas de lutar pela obrigatoriedade das cadeirinhas nos veículos, mas fazê-la com perícia. Em fevereiro, a Proteste e a ONG Criança Segura já haviam reiterado ao Contran a necessidade de se criar uma comissão de especialistas em segurança veicular. A ideia é que apresentassem soluções técnicas de segurança na instalação das cadeirinhas.
Para maior proteção dos estudantes transportados, o mais adequado seria o uso do cinto de três pontos em sua instalação – como é usado nos carros de passeio. Segundo as entidades, a permissão do uso de dois pontos (o cinto abdominal) é um retrocesso.
“O uso do cinto de dois pontos acaba sendo mais nocivo para a criança do que a falta dele”, explica a coordenadora nacional da Criança Segura, Gabriela Guida. Conforme Gabriela, em caso de choque do veículo, a cadeira também é lançada para a frente, aumentando a pressão do estudante contra o cinto.
A coordenadora da Proteste alerta não haver dados oficiais sobre acidentes e mortes envolvendo transportes escolares. O que não significa que inexistam. “Esta é uma discussão muito séria, que pede o envolvimento de toda a sociedade. O transporte escolar deve ser um aliado dos pais, não uma dor de cabeça”, finaliza.
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