O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou a conversão da pena do cantor Eduardo Costa, que, por descumprir a decisão judicial relacionada a um caso de ofensas à apresentadora Fernanda Lima, pode enfrentar uma pena privativa de liberdade. A medida foi tomada após o cantor não ter cumprido a pena originalmente imposta, que era restritiva de direitos. O pedido de prisão foi formalizado pelo MP, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou que a solicitação foi feita devido ao não cumprimento das obrigações definidas pelo juiz.
Em nota, o Tribunal informou que o pedido de revogação da pena foi realizado devido à falta de comparecimento do cantor e de sua defesa para justificar o descumprimento da sentença. Em janeiro de 2023, Eduardo Costa foi condenado a pagar R$ 70 mil por danos morais após ofender Fernanda Lima em suas redes sociais. A apresentadora havia sido alvo de ataques públicos por parte do sertanejo após um comentário dela no programa “Amor & Sexo”, exibido pela TV Globo.
A polêmica envolvendo Eduardo Costa e Fernanda Lima teve início em 2018, quando a apresentadora do programa “Amor & Sexo” fez um discurso em defesa das mulheres, abordando temas como a luta contra estereótipos e a opressão feminina. Após a fala de Fernanda, Eduardo Costa se manifestou nas redes sociais, chamando a apresentadora de “imbecil” e fazendo ataques pesados. O cantor, que na época também se posicionava politicamente, criticou a postura de Fernanda e associou seu discurso a ideologias que ele não apoiava.
Em uma postagem no Instagram, Eduardo acusou Fernanda de estar alinhada com “esquerdistas” e insultou diretamente a apresentadora, questionando a audiência do programa e associando o conteúdo da atração a comportamentos negativos. As palavras do cantor, ao mesmo tempo em que geraram um grande impacto nas redes sociais, foram vistas como um ataque à honra de Fernanda Lima e reforçaram um discurso de violência de gênero.
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Após a repercussão do incidente, Eduardo Costa se desculpou publicamente. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele reconheceu a gravidade de suas palavras e pediu perdão a Fernanda Lima e a sua família, dizendo que tinha se deixado levar pela emoção do momento. No entanto, mesmo com as desculpas, a apresentadora não aceitou um acordo proposto por Eduardo, que sugeriu uma indenização de R$ 10 mil.
Diante da recusa de Fernanda e do julgamento de que as ofensas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, o juiz responsável pelo caso, Eric Scapim Cunha Brandão, decidiu aplicar a pena de R$ 70 mil a título de danos morais. O magistrado, em sua decisão, destacou que a fala de Eduardo Costa intensificava o risco de incitar um discurso de violência contra a apresentadora, considerando a natureza de sua fala como imprudente e irresponsável.
O juiz também citou que, apesar da liberdade de expressão, os comentários de Eduardo não estavam protegidos, uma vez que incitavam atitudes prejudiciais contra Fernanda Lima e contribuíam para a perpetuação da violência de gênero. A decisão foi em conformidade com o protocolo de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater esse tipo de agressão na sociedade.
Após a sentença, o cantor recorreu da decisão, solicitando a revisão da condenação. No entanto, o Tribunal negou o recurso, alegando que a sentença estava bem fundamentada e que não havia omissões ou contradições nas decisões do juiz. A defesa de Eduardo Costa, ao tentar reverter a condenação, foi vista pelo magistrado como uma tentativa de atrasar o processo judicial sem justificativa plausível.
Em resposta à insistência do cantor em reverter a sentença, o juiz determinou uma multa de 1% sobre o valor da causa. O processo se arrasta desde 2018, e agora, após o não cumprimento da pena pelo cantor, o Ministério Público solicitou a conversão da pena para prisão.
