Quando um casal decide ter filhos, planeja cada detalhe com carinho. Mas e se o inesperado acontecer e um dos parceiros falecer antes da gravidez? A reprodução assistida post-mortem é uma alternativa para manter vivo esse sonho, mas existem regras importantes para que isso seja possível. Esse é um tema delicado, que envolve aspectos éticos, legais e emocionais, por isso, é essencial estar bem informado antes de tomar qualquer decisão.
O que diz a lei sobre a reprodução assistida após a morte?
No Brasil, a resolução nº 2320/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) permite a reprodução assistida post-mortem, mas com uma condição fundamental: é preciso que a pessoa falecida tenha deixado uma autorização expressa para o uso do seu material biológico.
“É um caso muito delicado, mas possível, desde que haja essa permissão assinada em vida. Caso contrário, os conselhos médicos regionais podem negar o pedido de utilização do material criopreservado”, explica o Dr. Fernando Prado, ginecologista especialista em Reprodução Humana e diretor clínico da Neo Vita.
Essa autorização pode ser um documento assinado perante um cartório ou registrado em clínica de fertilidade. Sem isso, o material biológico não poderá ser utilizado para tratamentos reprodutivos, independentemente do desejo do parceiro sobrevivente.
Posso coletar gametas após a morte do parceiro?
Não. Embora em alguns países seja permitido retirar óvulos ou espermatozoides do corpo de uma pessoa falecida, no Brasil essa prática não é autorizada. “A coleta de gametas precisa ser feita em vida. Não existe previsão na legislação médica brasileira para a retirada desse material após a morte”, reforça o Dr. Fernando.
Isso ocorre porque a legislação brasileira entende que o consentimento da pessoa é essencial para qualquer procedimento relacionado à reprodução. A ausência desse consentimento pode levar a impasses jurídicos e até mesmo à negativa do procedimento por parte das clínicas especializadas.
Como funciona o congelamento de óvulos e espermatozoides?
A criopreservação de óvulos e espermatozoides é um procedimento que permite armazenar essas células reprodutivas por tempo indeterminado. O material é congelado em nitrogênio líquido a -196°C, garantindo sua viabilidade para uso futuro.
“A coleta de espermatozoides é um processo simples, feito por masturbação ou, em alguns casos, por procedimentos cirúrgicos”, explica o Dr. Fernando. “Já o congelamento de óvulos requer estimulação ovariana e punção dos folículos para coleta. É uma técnica muito usada por mulheres que querem preservar a fertilidade.”
O congelamento de gametas é uma opção especialmente recomendada para pessoas que desejam postergar a maternidade ou a paternidade, além de ser uma alternativa para aqueles que passarão por tratamentos que podem afetar a fertilidade, como a quimioterapia.
E os embriões congelados, como ficam?
Se o casal optou por congelar embriões, a situação muda um pouco. “Diferente dos gametas, que pertencem individualmente a cada um, o embrião é propriedade do casal. Isso significa que, em caso de separação ou morte, a decisão sobre seu uso deve ser tomada em conjunto ou com uma autorização prévia”, esclarece o Dr. Fernando.
Além disso, há regras específicas para o descarte de embriões. Segundo a resolução do CFM, o embrião não pode ser descartado antes de três anos e precisa de autorização judicial. Esse é um dos pontos que muitas pessoas desconhecem ao iniciar o processo de congelamento embrionário. O destino do embrião deve ser bem planejado para evitar complicações no futuro.
Outro aspecto relevante é que, no caso de uma gravidez decorrente do uso de embriões congelados, o bebê tem todos os direitos garantidos por lei, incluindo questões de herança e filiação.
Vale a pena fazer a autorização prévia?
Muitas pessoas evitam pensar em cenários negativos, mas quando o assunto é fertilidade, o planejamento é essencial. “A autorização prévia é mais comum em casos de doenças graves, em que o prognóstico não é favorável. Mas qualquer pessoa que deseja garantir o direito de uso do seu material criopreservado pode tomar essa iniciativa”, destaca o especialista.
Para aqueles que consideram o congelamento de óvulos, espermatozoides ou embriões, é importante conversar abertamente com o parceiro e um médico especialista. Além da questão legal, há também o impacto emocional de tomar essa decisão. Estar bem informado e ciente de todas as implicações pode fazer toda a diferença no futuro.
Cada caso é único, e a melhor forma de definir o caminho ideal é com acompanhamento médico. Se você está considerando a preservação da fertilidade, converse com um especialista para entender todas as opções disponíveis e tomar uma decisão informada.
