Uma decisão da Justiça Federal estabeleceu que o YouTube, plataforma do Google, tem 60 dias para implementar medidas que reduzam a exposição de crianças a conteúdos publicitários considerados abusivos. Entre as exigências estão avisos visuais sobre propaganda infantil e a criação de um canal específico para denúncias.
O juiz Glauco Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, assinou a liminar na segunda-feira (18/8). Segundo ele, a medida não configura censura, mas sim um mecanismo legítimo de proteção social, focado na segurança do público infantil.
Alertas e canal de denúncias
De acordo com a decisão, o YouTube precisará exibir avisos claros na página inicial ou nos vídeos, informando que é proibida a veiculação de anúncios protagonizados por crianças ou direcionados a elas. Além disso, deverá ser incluído um campo dedicado a denúncias desse tipo de conteúdo dentro da plataforma.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, fundamentou o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza a proteção da infância e adolescência sobre interesses econômicos. O procurador regional Fernando Almeida Martins classificou a decisão como um “marco essencial na defesa das crianças”.
Responsabilidade da plataforma
O juiz Maciel destacou que o ambiente digital potencializa o impacto da publicidade sobre crianças, influenciando valores, hábitos e comportamentos. “O YouTube, como maior plataforma de vídeos do país, tem responsabilidade direta nesse cenário”, afirmou.
O tema também se relaciona com o debate sobre a adultização de crianças nas redes sociais, onde imagens e comportamentos infantis são explorados em busca de engajamento e lucro.
Limites legais e próximos passos
A Justiça rejeitou o pedido para alterar a resolução 163/14 do Conanda com inclusão de sanções administrativas, argumentando que apenas o Congresso pode estabelecer punições por lei.
O Google solicitou que o julgamento final seja presencial, e o pedido foi aceito. A audiência definitiva está marcada para dezembro de 2025, e até lá as determinações liminares devem ser cumpridas.
