O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela indenização de R$ 100 mil, na última quarta-feira, 26 de abril, para a mulher que passou pelo procedimento de laqueadura sem autorização em 2018. A 8ª Câmara de Direito Público condenou o estado de São Paulo a indenizá-la.
O caso aconteceu em fevereiro de 2018 quando uma mulher de 36 anos foi submetida à laqueadura sem sua autorização em um hospital do município de Mococa. Ao dar à luz ao 8º filho, que foi posteriormente afastado da mãe e encaminhado para adoção, o centro médico realizou o procedimento, após determinação judicial, sem que a mulher fosse ouvida. A prefeitura da cidade chegou a entrar com recurso contra a decisão, mas não obteve sucesso.
Na época, ela estava presa na Penitenciária de Mogi Guaçu. O programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que no processo o Ministério Público alegava que quando a mulher estava na rua era vista com sinais de embriaguez e uso abusivo de drogas, o que teria motivado a decisão para proteger a vida das crianças.
Durante o processo, a defensoria afirmou que a mulher foi coagida por servidores da saúde e assistência social a realizar o procedimento e no prontuário não havia nenhum termo de consentimento. Desde então, a Defensoria Pública do Estado com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres defendia que a mulher fosse indenizada, pois o procedimento realizado fere os direitos humanos das mulheres e a Constituição Federal.
O caso é tratado em sigilo. Segundo a GloboNews, a indenização solicitada pela Defensoria era de R$ 500 mil, porém o Tribunal de Justiça decidiu em R$ 100 mil por danos morais, que serão pagos aos filhos dela, pois a mesma foi vítima de feminicídio. A Defensoria Pública informou ao G1 que recebeu a decisão com satisfação, porque a Justiça, junto aos desembargadores, reconheceu que o procedimento não respeitou os procedimentos da lei e violou os direitos das mulheres.
Laqueadura como método contraceptivo
Ao falarmos da laqueadura, ou ligadura tubária, como um método contraceptivo, por exemplo, a segurança pode chegar em até 99% de eficácia, mas caso haja algum tipo de arrependimento após a cirurgia, as chances de reversão são baixas e pode ser necessário optar por outros métodos para poder engravidar novamente.
- O que é a laqueadura?
É um procedimento de esterilização que interrompe o fluxo das trompas, não deixando que o espermatozoide chegue ao óvulo durante a ovulação. Segundo a especialista, pode ser feito a partir de um corte ou amarrando a tuba uterina. Dessa maneira, a mulher não consegue engravidar.
- Como a laqueadura é feita?
Existem dois tipos de procedimentos de laqueadura, a abdominal e a vaginal. No primeiro caso, Fernanda comenta que o pequeno corte abdominal pode utilizar a mesma cirurgia da cesárea, por exemplo. Outra opção é a videolaparoscopia, que é minimamente invasiva e feita a partir de uma endocâmera no abdômen.
No caso da laqueadura vaginal, é possível realizar a colpotomia, uma incisão feita pelo fundo-de-saco por trás da vagina, ou a histeroscopia, que é o acesso às trompas através da cavidade uterina. Em ambos os casos, é necessário internação e também o uso de anestesia. Para entender melhor sobre o procedimento, leia a matéria completa.
