Até recentemente, Moçambique tinha o costume de dar as crianças por dinheiro ou produtos, como bicicletas, em troca do casamento de um adulto com os pequenos. Entretanto, nos últimos dias, o presidente local. Filipe Nyusi, assinou a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Aprovada em julho pela Assembleia da República, a lei criminaliza as uniões com pessoas com menos de 18 anos. A pena é de até oito anos de prisão ao familiar que obrigue a criança a aceitar a união e de até 12 anos e multa para o adulto que viver maritalmente com menor menores de idade.
“Conseguimos resgatar neste primeiro semestre sete meninas, que foram enquadradas nas escolas. Os responsáveis estão sob custódia das autoridades competentes”, afirma Assane Ernesto, chefe do Departamento da Criança na Acção Social de Manica.
“Temos muitos homens que trabalham na África do Sul e, estando lá, eles solicitam aos pais que procurem uma menina em Moçambique. Muitas vezes os pais acabam por entregar uma menina em idade escolar”, disse o educador, Chissambe à DW África.
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“Manica parece ser a província moçambicana mais afetada pelo fenômeno, havendo até muitas meninas, sobretudo de famílias pobres, que são prometidas em casamento ainda antes de nascerem, já que os supostos maridos suportam as despesas enquanto a mãe está grávida”, afirma.
A lei chegou no Brasil também
A cada sete segundos, uma menina com menos de 15 anos se casa no mundo, segundo a ONG Save the Children. Pelo menos 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18 — a estimativa é da Unicef.
E em alguns casos, o casamento acontece pouco tempo depois dessas meninas completarem o décimo ano de vida. O Brasil é o primeiro país no ranking de casamentos infantis da América Latina e ocupa o quarto lugar no mundial. Cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos — 36% do total de mulheres casadas nessa faixa etária. O Maranhão é um dos estados brasileiros, com o maior número desse tipo de casamento, junto com o Pará.
Mas uma boa (e histórica) notícia pode reverter essa triste realidade: foi aprovado no senado o Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2018, que altera o Código Civil para retirar as exceções legais permissivas do casamento infantil. Ou seja, o projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), prevê que os casamentos só sejam realizados após os 18 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto recebeu pedido de urgência e foi analisado nesta quarta (19) pelo Plenário do Senado Federal. Agora, precisa apenas da sanção do presidente para se tornar lei.
O que muda?
Atualmente, o casamento infantil acontece quando uma das pessoas que formam o casal tem menos de 18 anos. A lei permite que pessoas de 16 anos façam a união com permissão dos responsáveis ou autorização judicial. Em caso de gravidez, a lei é ainda mais extrema: não há limite mínimo de idade.
Segundo a deputada, o projeto é um passo para preservar a infância. “É um avanço. Estou confiante de que conseguiremos a sanção. Aos poucos, vamos resgatar a infância brasileira. Não podemos estimular esse tipo de uniões, mas investir em estudos e escolas melhores para essas crianças. O maior desafio é fazer com que a população se conscientize que criança tem que estar estudando e não se casando”, disse em entrevista ao Correio Braziliense.
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