A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a TAM Linhas Aéreas por colocar mãe e filho em voos separados. O transtorno foi causado em razão de uma alteração na passagem comprada. Pela Justiça, a companhia foi sentenciada a pagar R$ 3,9 mil aos afetados por danos morais.
De acordo com a denúncia, a mãe reservou duas passagens, estas sendo de Brasília para Curitiba (PR). O embarque estava previsto para ocorrer em 12 de dezembro de 2020, no entanto, ao entrar no site da companhia aérea, a mulher encontrou apenas a reserva no nome do filho.
A mãe da criança contou durante a denúncia que entrou em contato com a TAM e, ao conseguir resposta, recebeu a informação de que a reserva havia sido “dividida em duas” e que ela teria sido remanejada para outro voo. De acordo com a mulher, a empresa ainda relatou que era preciso realizar pagamento de um valor acima de R$ 3 mil para alterar a passagem da criança, a qual tinha 3 anos na época do ocorrido.
Assim como diz o processo, a mãe do menino precisou comprar duas novas passagens em outra companhia de voos. Em resposta ao transtorno, a TAM disse que o voo da mãe foi cancelado em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com a empresa, a mulher foi remanejada para outro voo sem custos e “não houve conduta ilícita”.
“É inegável o descaso da ré em solucionar o problema, pois sequer justificou a razão da transferência da mãe para outra aeronave, abandonando o passageiro de apenas três anos”, relata a sentença.
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