O vídeo de uma criança está circulando pelas redes sociais. O registro foi feito em Vinhedo, cidade no interior de São Paulo, e mostra uma criança caindo de um carro enquanto ele executava uma curva.
As imagens são do último sábado, dia 16 de setembro. Após cair e o carro se distanciar, o veículo de trás consegue frear bem a tempo, e a criança corre em direção da calçada com medo. Duas pessoas socorrem ela, uma mulher que estava na calçada, e o motorista de um carro que passava no sentido contrário ao carro da família. No vídeo, é possível ver que ele pega um objeto deixado no chão pela criança, enquanto corre para prestar socorro.
Todo o momento é filmado perfeitamente. O carro de cor branca faz a curva enquanto a porta traseira se abre, e a criança cai para fora do veículo. Logo o carro de trás freia e o trânsito para socorrer a criança. Segundo o g1, ela se assustou muito por conta da situação, mas felizmente não apresenta nenhum ferimento. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) alegou que a Polícia Civil da Delegacia de Vinhedo está investigando a identificação da criança, dos pais e de todos que acabaram envolvidos.
Confira o vídeo:
Lei da cadeirinha: nova regra pode levar motorista à prisão em caso de transporte irregular
As crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportados nos bancos traseiros com o dispositivo adequado. Segundo o órgão responsável, conforme a Resolução n° 819/2021, há quatro tipos de dispositivos diferentes que devem ser utilizados para o transporte de crianças:
- Bebê conforto: para crianças de até 1 ano de idade ou com peso de até 13 kg.
- Cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos ou com o peso de 9 a 18 kg.
- Assento de elevação: para crianças com idade superior a 4 anos e até 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 de altura e peso de 15 a 36 kg.
- Cinto de segurança: para crianças com idade superior a 7 anos e meio, e igual ou inferior a 10 anos, ou crianças com altura superior a 1,45 de altura.
A lei já passou por uma série de polêmicas e mudanças. No governo passado, surgiu a possibilidade da lei ser extinta, levando a responsabilidade para cada motorista de transportar ou não, a criança adequadamente. A ideia de extinção da lei não vingou e a cadeirinha continua sendo um dispositivo obrigatório – e sua ausência ainda resultará, por enquanto, somente em multa. A multa para o condutor que desrespeitar as regras continua sendo grave, no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira do motorista.
O tema agora entra em outro polêmica: há um novo projeto de lei em tramitação com o objetivo de penalizar o uso incorreto da cadeirinha ou a falta do equipamento, podendo resultar em pena de prisão imediata ao motorista.
Mudança de Lei no CTB
No último dia 31 de maio, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1.198/2019 que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para tornar crime o transporte irregular de crianças com idade inferior a dez anos.
Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado – que também poderá realizar alterações no texto original. Humberto Costa, Senador e autor do projeto, destaca que o transporte irregular de crianças, apesar de alto risco, atualmente não se enquadra em nenhum tipo penal específico, mas em “mera contravenção penal”.
Vale ressaltar que, conforme o projeto, o crime de trânsito será válido para todo tipo de transporte irregular de crianças e adolescentes – o que inclui também as vans escolares. Com o PL ainda em tramitação, resta aguardar as próximas decisões das câmaras legislativas.
Entenda a importância do uso da cadeirinha
Infelizmente, os acidentes de trânsito são as principais causas de morte acidental de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos – e 90% deles poderiam ser evitados com medidas simples, como o uso correto da cadeirinha. Por isso, ela é item obrigatório quando o assunto é andar de carro com crianças.
Há modelos específicos de bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, nos quais as crianças devem ser transportadas corretamente ao longo de todo o percurso no automóvel, pois são primordiais para a segurança. Os pais e demais passageiros do veículo também devem dar o exemplo e sempre viajar com o cinto de segurança.
