Apenas no primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou por meio do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Do total, 81% dos casos aconteceram dentro da própria casa da vítima.
No mesmo período do ano passado, as denúncias chegaram a 53.533 casos. Ainda de acordo com a pasta, a mãe aparece em primeiro lugar como violadora, com 15.285 denúncias, seguido pelo pai, 5.861, depois padrasto/madrasta, com 2.664 e outros familiares com 1.636. Das denúncias, 50% delas foram recebidas de forma anônima pelo Disque 100.
Das vítimas, 23.355 tiveram seus direitos básicos, como proteção e alimentação, retirados. Os registros mostraram ainda que 7.051 denúncias impactaram em algum tipo de direito individual ou liberdade da criança e do adolescente.
No Senado, um projeto de Lei inspirado em Henry do Borel, pretende oferecer novos mecanismos de prevenção e defesa contra a violência doméstica familiar. As medidas são bastante semelhantes à Lei Maria da Penha, mas adaptada para crianças e adolescentes. A PL foi aprovada na quarta-feira, 14 de julho pela Câmara.
Quais são os tipos de violência que a criança pode sofrer?
De acordo com Telma Abrahão, educadora neuroconsciente, escritora e mãe de Lorenzo e Louise, violência pode se classificar em: física, emocional, sexual, maus tratos e negligência. Nestes casos, uma das primeiras coisas a mudar é o comportamento da criança, que, geralmente, tende a ficar na defensiva, além de reclusa e quieta. “A base para uma boa educação começa com uma relação de qualidade entre pais e filhos, para que os filhos possam ter nesses pais uma referência e assim, absorvam os limites e ensinamentos que lhes estão sendo passados. E uma relação de qualidade não é construída pelo medo, mas com firmeza e amor!”, completa a Dra. Francielle Tosatti, Pediatra, da Sociedade Brasileira de Pediatria, especialista em em Emergências Pediátricas pelo Instituto Israelita Albert Einstein.
José Roberto Sanches, advogado, mestre em direito Constitucional, especialista em Direito Processual e pai de Letícia e Rafael, explica que a partir da lei é possível classificar também as maneiras mais frequentes de violência infantil em:
- Violência física: atos violentos nos quais se fez uso da força física com o objetivo de ferir, lesar e provocar dor ou sofrimento. Nessa categoria estão desde as lesões leves, como eritemas (vermelhidão ocasionados por tapas, por exemplo), até as tentativas de homicídio e homicídios consumados.
- Violência sexual: todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente. A lei prevê como estupro a relação sexual com pessoa menor de 14 anos, mesmo com o consentimento dela.
- Violência psicológica: corresponde ao dano emocional e à diminuição da autoestima. Temos como exemplo os gritos, as ameaças e os xingamentos.
- Tortura: pode ser física ou psicológica. Tal crime é submissão de alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
Como identificar sinais de violência infantil
É preciso aprender a reconhecer os sinais de que seu filho está passando por algo desse tipo, já que, muitas vezes, as crianças não vão ter a coragem de reportar e falar sobre o que está acontecendo. “A gente pode perceber mudanças no comportamento e também na hora de dormir. Então, crianças que sempre dormiram uma determinada quantidade de horas, passam a dormir mais ou menos. O padrão de alimentação também pode mudar, passando a comer exageradamente ou ter perda de apetite. É possível notar ainda uma regressão no comportamento, como crianças que não fazem mais xixi na cama voltarem com o hábito, ou ter crises de choro. Em suma, crianças que têm um comportamento padrão e de repente o mudam, precisam de atenção”, alerta Vanessa Abdo, psicóloga, mãe de Laura e Rafael, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, CEO do Mamis na Madrugada e embaixadora da Pais&Filhos.
A psicóloga explica ainda que os adultos, por terem mais repertório, tendem a expressar o que pensam ou sentem por meio da linguagem verbal, já as crianças possuem uma maior dificuldade em fazer isso. “Como elas não têm acesso ao vocabulário e não conseguem reconhecer e expressar o que elas estão sentindo, é importante ficar atento a esses sinais e tentar extrair da criança conteúdos que não saiam necessariamente por meio da fala”, explica ela.
Mas para isso, é preciso muita calma! Os padrões de comportamento não mudam de um dia para o outro e é importante ter paciência para conseguir entender o que está acontecendo. “É uma construção diária. Todo dia o adulto responsável precisa construir essa relação de confiança com as crianças”, completa a psicóloga.
O Dr. Alexandre Aroeira Salles, advogado e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados e pai de Thiago, Francisco e Izabela, reitera a importância de não só os pais, mas como pessoas que convivem com a criança e fazem parte da rede de apoio, prestarem atenção nesses sinais. “A constituição é muito clara em afirmar que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos diretos referentes à vida, incolumidade física, à saúde e tantos outros valores, à criança”, pontua.
Percebi que a criança sofre violência. Como agir?
Assim que o problema for descoberto, a mãe, pai, ou a pessoa que tem a guarda da criança deve fazer a denúncia. Para isso, é possível ligar para a Polícia Militar (190), Polícia Civil (181), Direitos Humanos (100), ou ainda o Conselho Tutelar do município. Não é necessário a identificação do denunciante, mas caso aconteça, o sigilo deve ser mantido. “Vale lembrar que a obrigação é dos responsáveis legais, mas isso não impede que tios, avós, professores, vizinhos ou qualquer outra pessoa possa fazer a denúncia”, reforça o advogado José Roberto Sanches.
Para o Dr. Alexandre Aroeira Salles, não só é possível que outras pessoas de fora façam a denúncia, mas como necessário. “Se qualquer pessoa: vizinho, familiar, empregada doméstica, parente, até uma pessoa que estiver passando identificar alguma violência a qualquer criança, ela tem que denunciar. É um dever dela denunciar”, pontua.
A Dra. Ivanice, advogada e pós-graduada em Direito Desportivo, especializada em Direito de Imagem, colunista da Pais&Filhos e mãe de Helena e Beatriz, reforça a importância de todos da sociedade agirem contra a violência infantil. “A gente precisa não só de uma justiça que olhe a criança com decência, mas sim de um sistema de justiça e de cidadania que veja a criança com decência, como um sujeito de direitos. E nós, pais, vizinhos, profissionais, fazemos parte dele. O nosso silêncio também é uma agressão”, conclui.
