Foi aprovada hoje (14/12) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que proíbe os castigos físicos em crianças e adolescentes, conhecido como Lei da Palmada.
O projeto, relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), prevê que pais que agridam seus filhos recebam orientação em um programa oficial de proteção à família, realizando tratamento psicológico ou psiquiátrico. A criança agredida também deverá seguir para um tratamento especializado.
Na última terça-feira (13/12), alguns parlamentares impediram a votação do projeto de lei porque defendiam a substituição do termo “castigos corporais” por “agressões físicas”. A intenção era dissociar a expressão de qualquer punição que fosse exercida pelos pais. Após uma série de discussões, o texto foi alterado para “castigos físicos” e seguiu para votação hoje, não sem gerar polêmica.
O projeto de lei incide na ideia de como impor limites à educação dos filhos na atualidade, que “às vezes precisam de umas palmadas”, como muitos defendem. Porém, após casos de agressões infantis atingirem a mídia recentemente, foi-se questionado como os pais saberiam discernir o quanto é permitido ou não bater nos filhos e se eles saberiam a hora de parar, mesmo estando de cabeça quente.
Agora, a votação da Lei da Palmada seguirá para o Senado, se não houver nenhum recurso.
