Pensar no futuro dos filhos é uma preocupação natural de qualquer família, e quando há uma pessoa com deficiência, essa responsabilidade ganha uma dimensão ainda maior: é preciso garantir não apenas os recursos financeiros, mas também a continuidade dos cuidados, o acesso a tratamentos e a preservação do padrão de vida.
O planejamento sucessório surge justamente para trazer essa segurança. Ele organiza o destino dos bens e a gestão dos recursos, prevenindo disputas e assegurando que a vontade dos pais seja cumprida. Para o planejador financeiro CFP® pela Planejar, Elder Campi, esse tipo de estrutura “é essencial para que o patrimônio cumpra sua função social: garantir proteção, e não gerar conflito”.
Cada caso pede uma estratégia diferente
Campi explica que o primeiro passo é entender o tipo de deficiência, já que isso interfere diretamente na forma como o planejamento será feito.
“A principal diferença nesses casos está em entender o tipo de deficiência. Pessoas com deficiência física, como cadeirantes, após os 18 anos são civilmente capazes e podem tomar suas próprias decisões. Já indivíduos com deficiência intelectual ou mental são considerados incapazes permanentes, e precisam de curadores nomeados judicialmente para gerir seus bens e decisões”, detalha.
LeiaMais
Há também situações em que pessoas são interditadas judicialmente por outros motivos, como dependência química, jogo patológico ou comportamento pródigo. Esses casos, conhecidos como de “incapazes declarados”, exigem ainda mais cuidado na hora de desenhar o plano sucessório. “Cada caso demanda um planejamento diferente, que equilibre autonomia, proteção e segurança jurídica”, reforça o especialista.
Testamento e carta de intenções: aliados indispensáveis
Entre os principais instrumentos, o testamento é considerado um dos mais eficientes. Ele permite que os pais determinem o destino dos bens e estabeleçam regras específicas para o cuidado da pessoa com deficiência.
“No documento, os pais podem determinar valores, regras de uso e cláusulas de proteção, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Também é possível indicar quem será o tutor (no caso de menores) ou sugerir ao juiz o curador (no caso de maiores)”, orienta Campi.
Para complementar, o especialista sugere anexar uma Carta de Intenções. Esse documento, que não tem valor jurídico, serve como um guia para quem assumirá os cuidados no futuro. Nele, os pais podem registrar informações práticas: rotina diária, contatos médicos, terapias, preferências e detalhes sobre o comportamento ou gostos da pessoa com deficiência.
“Separar papéis e indicar suplentes evita conflitos familiares e garante que a vontade dos pais seja respeitada”, explica.
Liquidez: garantir acesso rápido aos recursos
Além do testamento, Campi destaca a importância de prever recursos de liquidez imediata, ou seja, valores que possam ser acessados rapidamente para cobrir despesas nos primeiros meses após a ausência dos pais.
“O seguro de vida, a previdência privada com beneficiários atualizados e aplicações líquidas, como Tesouro Selic ou fundos DI, são ferramentas simples e eficazes. Esses instrumentos permitem que o tutor mantenha os cuidados e tratamentos sem interrupção”, aponta.
Em famílias com patrimônio mais robusto, ele recomenda ainda estruturas complementares, como doações com reserva de usufruto ou a criação de holdings familiares. Essas soluções ajudam a organizar os bens de forma preventiva e a reduzir disputas futuras entre herdeiros.
“A ideia é garantir que o patrimônio cumpra sua finalidade: gerar segurança, não conflito”, resume Campi.
Benefícios previdenciários também entram na conta
Outro aspecto importante é alinhar o planejamento sucessório com os benefícios previdenciários e pensões do INSS, que podem servir como fonte de renda complementar. A falta de coordenação entre essas frentes pode causar atrasos ou desperdício de recursos.
Segundo Campi, alguns erros são mais comuns do que se imagina: não elaborar um testamento, escolher tutores despreparados e não prever a liquidez necessária para despesas imediatas. “Sem um plano claro, o processo judicial de inventário pode atrasar o acesso aos recursos, comprometendo o cuidado e o tratamento da pessoa com deficiência”, alerta.
Planejar hoje é cuidar do amanhã
O especialista reforça que o planejamento sucessório não é exclusivo de grandes patrimônios. Famílias de diferentes realidades podem se beneficiar de medidas simples, como a combinação de testamento e seguro de vida, que já fazem uma grande diferença na prática.
“Esses dois instrumentos já cobrem boa parte das necessidades. O testamento é rápido e acessível, e o seguro garante liquidez imediata. O importante é começar porque adiar o planejamento é o maior risco”, afirma Campi.
Mais do que um tema jurídico, o planejamento sucessório é um gesto de cuidado e tranquilidade. Ele representa o desejo de garantir que cada pessoa da família siga amparada, mesmo diante das mudanças que o tempo traz. É, no fim das contas, uma forma de transformar o amor em segurança, e de proteger não só os bens, mas também as histórias que unem gerações.
