O movimento “Child Free” (“livre de crianças”), inicialmente, surgiu para apoiar as pessoas que optaram por não ser pais e se sentiam desprestigiadas por isso. Hoje em dia, entretanto, o movimento seguiu outros passos e criou um novo significado: o “Space Child Free”, onde estabelecimentos escolhem por proibir a entrada e permanência de crianças.
Existem restaurantes, pousadas e albergues no Brasil e no mundo onde não é permitida a entrada de crianças com as justificativas de “o espaço não estar adaptado para recebê-las” ou para “garantir a tranquilidade dos demais clientes”.
Você concorda?
De um lado, algumas pessoas opinam que, muitas vezes o comportamento “mal educado” da parte das crianças e a omissão de seus pais diante dessas condutas acabam sendo inconvenientes em espaços públicos. O que tira a tranquilidade dos clientes, um direito deles.
Outro motivo, seria os lugares que não são apropriados para crianças, que não oferecem a segurança que elas precisam. Para o Dr. Claudio Len, pediatra, médico do departamento Materno Infantil do Hospital Israelita Albert Einstein e pai de Fernando, Beatriz e Silvia, se o lugar não é apropriado e é previamente identificado, não há problema em restringir a entrada das crianças. E, claro, os pais gostam de levar os filhos onde eles são bem-vindos.
Do outro, as pessoas argumentam que isso é uma forma de descriminação, já que estão proibindo o livre arbítrio dos filhos e dos pais. Além disso, todos nós já fomos crianças um dia e tivemos o apoio e a segurança de adultos ao nosso redor com quem pudemos crescer, aprender, nos divertir e que também garantiram nossos direitos.
É legal?
Outros pontos também foram levantados: “E se os restaurantes passarem a proibir também pessoas idosas, gordas, mulheres, será aceitável?”
Mas afinal, esse tipo de veto a crianças está dentro da lei? E quais as consequências sociais desse tipo de medida?
Pedro Hartung, advogado do programa Prioridade Absoluta, do Alana e filho de Vânia e Kleber, explica que existe uma série de questões jurídicas. Essa proibição se trata não de um direito, mas de uma discriminação de acordo com o Artigo 3, inciso 4 da Constituição Federal que diz: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“Ao proibir um indivíduo de entrar e permanecer em um estabelecimento só por uma característica de existência dela, porque ela não pode e nem consegue deixar de ser criança, é considerado discriminação porque você proíbe esse grupo de cidadão de frequentar espaços públicos e privados.”
Se o espaço não apresenta qualquer tipo de risco à saúde mental, psíquica ou física da criança, não existe um motivo para que ela não possa entrar. A discussão acaba indo para outro campo: é ético restringir o direito de uma pessoa para satisfazer as nossas próprias vontades? Pedro ainda levanta uma questão importante, que sociedade é essa que não compreende a criança como sujeito de direitos e cidadão em fase peculiar de desenvolvimento, ou seja, com dificuldades sensíveis e especiais, e que não consegue acolhe-la na sua individualidade?
Segundo o Artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Ou seja, em uma sociedade saudável, não só os responsáveis pelas crianças, mas todos fazemos parte do desenvolvimento daqueles que são o futuro das gerações e temos que garantir isso.
Em seu texto no Medium, Pedro ressalta que é “importante sempre lembrar que não é necessário gostar de alguém para respeitar seus direitos. Direitos humanos são aqueles que possuímos a titularidade pelo simples fato de existirmos como pessoa, independente do gosto ou opinião alheia. E é isso que as crianças o são: pessoas”.
Segundo o Procon, não existe nenhuma lei ou artigo no código de defesa do consumidor que permita esse posicionamento por parte dos proprietários do estabelecimento.
“Child Friendly”, ou “Amigo da Criança”, na contramão do “Child Free”
A ideia do “Child Friendly” é sair da ideia que não permitir crianças nos estabelecimentos e criar espaços acolhedores para os pais e seus filhos. É um movimento que tem crescido no mundo e amparado por pesquisas que apontam que, os lugares que cuidam das suas crianças são sociedades melhores.
James Heckman, nobel de economia, diz que investir nos anos iniciais das crianças é o caminho para o país crescer. Ou seja, o investimento da infância é um dos mais inteligentes do mundo.
Há muitas inconveniências na vida em sociedade que precisamos aprender a lidar e o incômodo do choro e barulho das crianças é um deles. Afinal de contas, vivemos, adultos, crianças e idosos, todos no mesmo espaço. Adultos também podem ser inconvenientes com palavrões e bebidas, mas não podemos começar a proibir todos aqueles que apresentarem algum tipo de aborrecimento a frequentarem lugares. Criança é imprevisível e também precisa aprender a viver em sociedade, quanto mais novos, melhor.
Aos pais que passarem por situações do gênero, o conselho é tentar resolver no diálogo, apresentando o outro lado e explicar a discriminação e a seriedade do assunto. O Ministério Público e o PROCON também servem de ferramentas para proteger as famílias de tal constrangimento.
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