Nesta quarta-feira, 28 de outubro, a classificação indicativa de conteúdos audiovisuais completa 30 anos de existência. O órgão responsável por administrar e recomendar a faixa etária ao público é o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes aos possíveis danos, que podem ser causados por conta de temáticas inadequadas para as idades.
Para tirar todas as dúvidas sobre como a classificação é feita e quais recomendações as famílias precisam ficar de olho, a Pais&Filhos conversou com Eduardo de Araújo Nepomuceno, filho de Paulo e Maria, e Coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça. Desde 2019, o MJSP analisou 18.510 conteúdos audiovisuais da Classificação indicativa, sendo eles em 15.599 aplicativos, 1.461 filmes de cinema, 598 programas de TV, 491 filmes/séries de plataformas de assinatura, 315 jogos eletrônicos e 46 jogos de RPG.
Felizmente, desde os últimos dados de dezembro de 2014 coletados em uma pesquisa nacional, a percepção da Classificação Indicativa é de 94%. “A sociedade como um todo entende a importância e reconhece a classificação da política”, explica o coordenador.
Mas afinal, quais são os critérios para criar uma classificação?
Como todos os países democráticos possuem sua classificação, o Brasil não poderia ficar de fora. Para essa avaliação, Eduardo explica quais são os principais pontos: “Se nós imaginarmos hoje as obras audiovisuais que se submetem à classificação indicativa, os critérios estão definidos no nosso guia prático, especificando três eixos temáticos, que são: violência, drogas e sexo/nudez”. A partir desta avaliação, definida e objetiva, se resulta em “uma política segura, com critérios específicos e muito bem construída ao longo do tempo”.
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A decisão de escolha cabe às famílias
Apesar de ser um dever do Estado oferecer este tipo de informação, o Coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça reforça que cabe aos pais e responsáveis fazer essa decisão. “Quando recebem essa informação, são eles, e somente eles, que têm essa decisão de entender se aquele conteúdo é próprio para o seu ambiente familiar”.
Por ser uma política coparticipativa, existe “a responsabilidade do Estado, que vai distribuir a Classificação Indicativa, a responsabilidade das emissoras e das empresas de exibi-la e as demais informações, e a responsabilidade da família de escolher aquilo que é apropriado”.
O que acontece se houver algum tipo de desrespeito?
Se alguma inadequação for encontrada, a queixa é enviada ao Ministério Público, que possui a responsabilidade de fazer a avaliação. “A partir disso, ele pode oferecer ou não a denúncia ao judiciário. Então, é uma política que respeita as instituições, respeita as famílias, e respeita as decisões”, comenta.
Falar com os filhos sobre a importância da classificação indicativa é fundamental!
Com a pandemia, pais e filhos fortaleceram os vínculos por passarem mais tempo uns com os outros, abrindo espaço para diversas conversas essenciais. A partir desse contato, Eduardo acredita que as famílias tiveram essa oportunidade de estarem mais próximos e trazer a conscientização da classificação indicativa para dentro de casa. No período de janeiro de 2019 a setembro de 2020, houve um aumento de 715% na demanda de classificações/monitoramentos de filmes/séries de plataformas de assinatura. Além disso, 30% a mais para os jogos eletrônicos e de RPG, analisados neste mesmo período.
Como posso descobrir se aquele conteúdo é indicado para o meu filho?
No próprio portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (clique AQUI para acessar), é possível adicionar o nome de filmes, séries e novelas, ou ainda de jogos e RPG. Vale lembrar que a pesquisa dos títulos deve ser feita sempre de como o nome da obra é lançada no Brasil. Além disso, é possível ter acesso à conteúdos de pesquisas, controle parental e orientações que são superimportantes para os pais.
A boa notícia é que este sistema está em projeto de aperfeiçoamento, e pretende melhorar como um todo para trazer a informação ainda mais de forma objetiva, clara e de fácil entendimento para todas as famílias.
O assunto não pode ser deixado de lado
“O mais interessante da Política de Classificação Indicativa nesses 30 anos é que ela é uma política pública viva. Se nós pegarmos a evolução dos critérios, a evolução dos produtos classificáveis, a gente percebe que ela não é estática”, reforça. “Então com o passar do tempo, ela não envelhece, na verdade, eu acho que ela rejuvenesce pela quantidade de produtos, pelo alcance que hoje nós temos pela própria mídia, que é um parceiro excepcional na divulgação da importância dessa política. Eu até brinco que são 30 anos de muito trabalho, e que venham os próximos 30 anos”, conclui.
