Na última quinta-feira, 26 de março, a Câmara aprovou a criação de um auxílio emergencial para os trabalhadores autônomos, que não possuem carteira assinada, no valor de R$ 600. O texto ainda segue para o Senado, mas a votação foi simbólica e favorável em comum acordo.
Dentro de um período de três meses, o “coronavoucher”, como foi informalmente batizado, será um auxílio que poderá ser concedido para o trabalhador acima de 18 anos, que não possua emprego formal e renda familiar mensal de no máximo três salários mínimos (RD$ 3.125), ou R$ 519,50 por pessoa. Por família, poderão ser pagos até dois benefícios. Vale lembrar que a soma das rendas é feita a partir dos rendimentos brutos dos membros de uma mesma casa.
Se enquadram no perfil:
- Microempreenderoes individuais (MEI);
- Que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda;
- Se o trabalhador recebe o Bolsa Família, terá de optar por um dos dois benefícios.
Ainda dentro das condições, se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, poderá receber R$ 1,2 mil mensais. De acordo com o projeto, ainda acontecerá de maneira gradual o cadastro de pessoas que desejam requisitar o Benefício para Idosos Carentes (BIC).
Sobre o Benefício da Prestação Continuada (BPC), haverá uma expansão do critério de concessão para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo, até dezembro de 2020. Em 2021, o limite volta para 1/2 salário mínimo por pessoas. Os valores irão depender do grau de cada beneficiário.
O projeto define que: “O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”.
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