A licença-paternidade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento ou adoção. Esse período é essencial para fortalecer o vínculo entre pai e filho e oferecer suporte à família nos primeiros dias após a chegada do bebê. Desde 1988, a Constituição Federal assegura aos pais o afastamento remunerado por cinco dias corridos, mas em alguns casos, o período pode ser estendido.
O que é a licença-paternidade?
A licença-paternidade é o afastamento remunerado do trabalho concedido ao pai logo após o nascimento ou adoção de um filho. Esse direito visa assegurar a presença do pai nos primeiros dias da vida da criança, momento importante para o fortalecimento de laços familiares e os cuidados iniciais com o bebê.
Quem tem direito à licença-paternidade?
A licença-paternidade é válida para todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles registrados conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para usufruir do benefício, basta apresentar à empresa a certidão de nascimento do filho, que servirá como prova para a concessão do afastamento remunerado.
Qual é o tempo de duração da licença-paternidade?
De maneira geral, a licença-paternidade garante cinco dias corridos de afastamento. No entanto, em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período pode ser ampliado para até 20 dias, desde que o pai solicite a extensão até dois dias úteis após o nascimento da criança.
O Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008, permite que empresas concedam benefícios adicionais aos seus funcionários em troca de incentivos fiscais. Para o trabalhador, essa extensão oferece mais tempo para apoiar a família e se adaptar à nova rotina.
Como solicitar a licença-paternidade?
O processo para solicitar a licença-paternidade é simples. Após o nascimento ou adoção, o pai deve apresentar à empresa a certidão de nascimento da criança, oficializando o pedido de afastamento. Em casos de ampliação do benefício para 20 dias, a solicitação deve ser feita diretamente à empresa, que verificará se está inscrita no Programa Empresa Cidadã.
O que acontece se o filho nascer durante as férias?
A situação varia de acordo com o momento do nascimento ou da adoção. Caso o bebê chegue durante o período de férias, a licença-paternidade não é concedida, pois o trabalhador já está afastado. No entanto, se o nascimento ocorrer dois dias antes do fim das férias, o pai poderá utilizar os dias restantes da licença. Da mesma forma, se o bebê nascer poucos dias antes do início das férias, o trabalhador terá direito à licença-paternidade antes de iniciar o período de descanso.
Pais adotivos também têm direito à licença-paternidade?
Sim. Pais adotivos possuem os mesmos direitos que pais biológicos no que diz respeito à licença-paternidade. A Constituição Federal assegura que não pode haver distinção entre situações iguais, garantindo a licença remunerada para pais adotivos com vínculo empregatício formal.
Além disso, em casos específicos, como a adoção realizada por um único pai, é possível obter um período de 120 dias de licença, semelhante à licença-maternidade. Essa regra é válida apenas se o pai for o único responsável pela criança e contribuinte da Previdência Social.
Por que a licença-paternidade é importante?
A presença do pai nos primeiros dias após o nascimento ou adoção é essencial para a criação de laços afetivos e para apoiar a mãe nos cuidados iniciais com o bebê. Além disso, o afastamento permite que o pai participe ativamente de momentos importantes, como o aprendizado sobre as necessidades do recém-nascido e a adaptação à nova rotina familiar.
Com a licença-paternidade, a legislação brasileira reconhece a importância da participação ativa do pai no desenvolvimento do filho e no fortalecimento da estrutura familiar.
Consultoria: Michelle Rocha, advogada especialista em direito da família e sucessões
