O Conselho Tutelar está responsável por acompanhar a família da menina de 13 anos, que fez uma denúncia pro ter sido violentada sexualmente pelo irmão, de 11 anos, no bairro Parque do Sol, região sul de Campo Grande.
Mesmo que a Polícia Militar tenha sido chamada na terça-feira, 21 de junho, não é possível abrir um inquérito, pois o menino como é uma criança, não pode levar punição.
A delegada do caso, Ariene Murad, diz que mesmo que o abuso tenha sido comprovado, seria ‘típico’, ou seja, uma atitude indesejada, mas que não é crime se baseando pela lei, afinal, crianças não podem ser legalmente ‘punidas’.
Segundo o jornal Campo Grande News, a delegada diz que a vítima prestou depoimento na Delegacia Especializada de Atendimento à infância e juventude, e durante o atendimento médico, a menina falou que o irmão colocou a mão no órgão genital dela.
A adolescente disse que o irmão ameaçou ela a fazer mais ações e se ela contasse para os pais, ele bateria nela. Após os exames, não foi contatado nenhuma lesão na vítima. A PM encaminhou a mãe e a filha para a Delegacia, onde tanto a mãe como a menina prestaram depoimento.
