Um pai levou a filha de 9 anos para se vacinar em Campo Grande, a mãe por sua vez não ficou contente com a atitude do pai, e procurou a justiça para processá-lo. O casal possui guarda compartilhada, e por envolver criança os nomes não foram revelados, uma especialista respondeu algumas perguntas no portal ‘Campo Grande News’.
Pode a mãe processar o pai por ter vacinado a filha? E se a guarda não fosse compartilhada e sim unilateral, da mãe, poderia o pai levar a filha para vacinar? A presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Paula Guitti, respondeu essas questões e explicou como os pais devem proceder em casos de divergências.
Em guarda compartilhada o pai pode vacinar a filha mesmo se a mãe não quiser, segundo Paula. O mesmo serve para outro responsável que tenha a guarda. Isso porque a vacina entra no rol do direito à saúde, que é uma garantia prevista na Constituição Federal.
“Crianças e adolescentes são sujeitos em estágio peculiar de desenvolvimento. Isso significa que cabe aos pais ou guardiões tomarem todas as medidas para que a criança ou adolescente tenha o direito à saúde e a imunização faz parte do direito à saúde”, explicou Paula.
Assim como ocorre com qualquer outra vacina, se a criança pegar a doença e tiver um sofrimento que poderia ter sido evitado pela imunização, então os pais falharam e podem responder judicialmente, segundo a advogada. “A mãe não tem direito de, por uma ideologia, ferir uma garantia constitucional da criança”, explicou a advogada.
