Foi durante a pandemia da Covid-19, que o mundo percebeu a importância da internet e as limitações de acesso que existem em muitas cidades. No Brasil, quando falamos de educação, essa situação ficou ainda mais clara e foi preciso uma lei para garantir esse direito às crianças.
Por meio do direito à internet, outros direitos podem ser assegurados, como educação e acesso à informação, para isso, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.172/21 (Lei da Conectividade) que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios.
A ideia do projeto é garantir a compra de equipamentos e serviços de acesso à internet em banda larga para os estabelecimentos e escolas públicas, a contratação de pacotes de internet para estudantes e professores das redes públicas de ensino durante a pandemia.
Entretanto, o projeto chegou a ser declarado ilegal e algumas instituições trabalharam para protocolar um pedido para a defesa da lei. O Instituto Alana, foi uma dessas organizações. Sem fins lucrativos, o espaço aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância.
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“Com a pandemia, ficou ainda mais evidente a centralidade da internet para garantia de direitos fundamentais como o acesso à informação, à educação e ao trabalho, ao lazer, à cultura e, inclusive, à convivência familiar. É urgente garantir um acesso de qualidade para todos e todas crianças e adolescentes”, diz Ana Claudia Cifali, advogada do Instituto Alana.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) se manifestou contrariamente à ação. “Não iremos permitir que essa conquista com árduo esforço dos estudantes, trabalhadores da Educação e parlamentares, possa retroceder”. O veto foi derrubado e a lei tem sido colocada em prática.
