O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na noite do último domingo, 17 de abril, que o governo vai editar nos próximos dias um decreto normativo declarando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A norma, que foi criada no início da pandemia no Brasil, no dia 4 de fevereiro de 2020, guia todos os órgãos de saúde brasileiros a adotarem medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19.
Segundo o ministro, a mudança é possível graças à evolução da pandemia no Brasil, com diminuição do número de casos e mortes e aumento dos números de vacinados. Na prática, ainda não foram dados detalhes de como vai funcionar esse decreto, já que ele ainda não foi publicado. Mas a revogação da Espin pode mudar cerca de 170 regras relacionadas à pandemia.
Algumas dessas regras, no entanto, já não estão mais em vigor. Dentro da Espin estava estipulado a necessidade de teste de covid-19 negativo para entrar no país e a obrigatoriedade do uso das máscaras, ambas as regras já passaram por alterações e não estão mais em vigor.
Outra questão que poderia ser alterada com a mudança diz respeito às vacinas e remédios contra a covid-19. O guia da Anvisa indica que a permissão para uso emergencial de vacinas e medicamentos só é válida enquanto durar a situação de emergência. No caso das vacinas e medicamentos usados no momento no Brasil, a grande maioria já está autorizado para uso definitivo, então, na prática, pouca coisa mudaria em relação a isso. Além disso, na semana passada, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a Anvisa pedindo para que a autorização de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, além da autorização para importação de insumos relacionados ao combate do coronavírus que tenham sido liberados pela Agência seja estendido para um ano após o final da Espin.
Quanto às outras regras, ainda não há detalhes de como tudo vai acontecer, já que o decreto ainda não foi publicado. Apesar disso, o ministro garantiu que a transição será gradual e estados e municípios terão autonomia para determinar quais medidas serão usadas para combater a pandemia, baseados em dados como números de vacinados e de novos infectados.
“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, explicou ele.
Regras da Espin
Outras medidas que foram oficializadas pela Espin são a ampliação do uso de teleconsultas, restrição de exportação de insumos relacionados ao enfrentamento da pandemia e facilitações para importação de medicamentos e outros bens necessário para enfrentar a situação de saúde. Ainda falando sobre compras, durante a vigência da Espin, as compras feitas pelo poder público de itens hospitalares e alguns outros também foram facilitadas, sem a necessidade de licitação. Ainda não se sabe se essas regras vão mudar e como essas aquisições vão funcionar a partir da publicação do decreto.
