A proposta que amplia para seis meses a licença-maternidade remunerada para brasileiras avançou, na última segunda-feira, 14 de outubro, na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que irá analisar se é constitucional ou não.
Caso seja aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o conteúdo. O texto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), conseguiu 195 assinaturas e o necessário eram 171.
A deputada argumentou que, segundo especialistas, a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento do bebê e se realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam para a criança e mãe.
Ela afirma que além de suprir os nutrientes necessários ao bebê, amamentar pode prevenir as chances da mulher contrair algum tipo de câncer e reduzir os riscos de doenças cardiovasculares. A norma também engloba as mães parlamentares, equiparando ao direto dos trabalhadoras urbanas, sem a necessidade de abrir vaga para o suplente.
“É inegável que, com a ampliação da licença-maternidade, de 4 para 6 meses, a mãe terá mais possibilidades de estender a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê. A inovação ora proposta vai ao encontro desse arcabouço normativo, aprofundando uma tutela arraigada em nossa tradição jurídica”, argumentou.
Depois de criada, a comissão especial que analisará a proposta terá o prazo de 40 sessões para dar a resposta. Depois, a PEC será votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Terá que ter ao menos menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações, para ser aprovada.
Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser novamente votada em dois turnos.
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