Na última segunda-feira (27), por meio da Lei nº 12.873, novas regras passaram a valer para casos de adoção: agora o pai também tem direito à licença. Até então, só a mãe poderia tirá-la, mas a norma esclarece que apenas um integrante do casal pode solicitar esta licença.
O assunto vem ganhando força e há vários projetos de aumento da licença-paternidade. Recentemente, o escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados se adiantou à legislação e resolveu estender a licença-paternidade de seus funcionários para 30 dias, 25 a mais do que assegura a lei. Lá, a licença-maternidade já é de 6 meses, o que também não é obrigatório. A ideia de ampliar as licenças veio após uma conversa sobre uma funcionária grávida.
Atualmente a legislação brasileira garante ao pai 5 dias de licença remunerada, mas isso foi conquistado apenas com a Constituição Federal de 1988. Antes, os pais trabalhadores eram liberados apenas um dia útil para registro da criança.
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Projetos de lei
Há alguns projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado que reavaliam o tempo das licenças, como a proposta que dá direito à licença-paternidade de 15 dias, garantindo também estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho. Já no caso de doença, abandono ou morte da mãe, o pai também poderá usufruir do restante da licença-maternidade para dar a devida assistência ao filho.
Outro projeto diz respeito à licença-paternidade remunerada com direito a ser prorrogada para 30 dias. O objetivo deste projeto é fazer com que o pai possa auxiliar a mãe com o bebê recém-nascido. A empresa que permitir a prorrogação da licença-paternidade teria o direito de deduzir do imposto de renda o valor do salário do funcionário.
Pelo mundo
Na Noruega, a licença é de até 46 semanas, podendo ser utilizada pela mãe e pelo pai. Na Argentina e Paraguai, as licenças são de apenas 2 dias. No Uruguai, são 12 semanas mantidas pelo governo. Já na Alemanha e na França, o benefício pode chegar até 3 anos de remuneração, dependendo da quantidade de filhos e renda familiar.
O Japão garante até um ano, também podendo ser divididos entre os pais. Na Suécia, são 450 dias também alternados entre pais e mães. E no Canadá, são 35 semanas com e sem remuneração.
