Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o da Justiça, Sergio Moro, divulgaram na última terça-feira, 17 de março, na portaria interministral, que o descumprimento das medidas preventivas contra a pandemia de coronavírus podem acarretar em prisão. No artigo 3 da lei 13.979, afirma que ainda poderá ser adotado medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos.
De acordo com a portaria, “o descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”. Em mais dois artigos, ainda é falado sobre infrações e medidas sanitárias, e sobre a desobediência.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Em nota, os ministros disseram que se o governo adotar o isolamento compulsório, que ainda não acontece, deverá ter indicação médica e a medida será informada com antecedência. “No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas”, informa o texto da portaria.
Caso pacientes detidos se recusem a realizar os testes de comprovação do covid-19, eles serão mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.
Casos no Brasil
Nesta quarta-feira, 18 de março, mais casos de contaminação por coronavírus foram confirmados no Brasil. Até as 06h50 desta manhã, já são 350 registros de covid-19, enquanto o último boletim apresentava-se 291 casos. Ao todo, 17 estados e no Distrito Federal possuem o vírus.
Divulgado pelo Ministério da Saúde, o último boletim foi divulgado à população na tarde da última terça-feira, 17 de março. Ainda nesta quarta-feira, foi confirmado o 17º caso de coronavírus na Bahia. O paciente é um médico que foi contaminado em atendimento à uma pessoa infectada.
Até o momento, existem 3 casos no Acre, 1 em Alagoas, 1 no Amazonas, 17 na Bahia, 11 no Ceará, 19 no Distrito Federal, 8 no Espírito Santo, 10 em Goiás, 6 no Mato Grosso do Sul, 14 em Minas Gerais, 12 no Paraná, 19 em Pernambuco, 33 no Rio de Janeiro, 1 em Rio Grande do Norte, 19 no Rio Grande do Sul, 7 em Santa Catarina, 164 em São Paulo e 5 em Sergipe.
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