Uma mensagem falsa, que está circulando pelas redes sociais, afirma que idosos com mais de 60 anos que estiverem nas ruas a partir desta sexta-feira, 20 de março, terão a aposentadoria “suspensa por tempo indeterminado” por causa da pandemia de coronavírus. O informativo mostra ainda que filhos e netos acima de 18 anos também receberão uma multa de R$ 1.045 caso sejam vistos nas ruas.
Determinado como uma medida provisória, a imagem deixou muitas pessoas em dúvida por até mesmo possuir logos da Previdência Social e também do Governo Federal. A medida citada na imagem, MP nº 922/2020, não foi editada pelo governo em 18 de março, e sim em 28 de fevereiro, mas não possuem relações com medidas sobre o covid-19.
O objetivo da medida verdadeira era facilitar a contratação de servidores aposentados pela União, para que filas de espera na concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem reduzidas. Portanto, não existe nenhum tipo de punição prevista como se refere o texto.
Com a edição de MPs, apenas uma das três que foram editadas refere-se ao covid-19, a MP nº 925, porém trata diretamente da pandemia em relação à aviação civil. De acordo com a revista Piaui, “O texto prevê a prorrogação das contribuições previstas nos contratos de concessão de aeroportos, define em 12 meses o prazo previsto para reembolsos de passagens e isenta os consumidores de penalidades contratuais ao usarem esses créditos”.
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