Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que aconteceu nessa terça-feira, em Brasília, a presidência da república vetou por decreto qualquer tipo de propaganda de leites artificiais, mamadeiras, papinhas, fórmulas, produtos farináceos e chupetas em qualquer veículo de comunicação. A medida tem como principal objetivo diminuir o uso de produtos industrializados na amamentação e deixar mais segura a utilização de produtos para crianças de até 3 anos.
O decreto, que regulamenta a lei de 2006, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial. O documento também estabelece várias orientações para a comercialização desses produtos. “Amamentação e alimentação saudável desde pequenininho resultarão em crianças com desenvolvimento mais elevado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles que merecem nossa atenção, nosso cuidado, sobretudo, nossa luta e nossos compromissos”, disse a presidente Dilma Rousseff durante a conferência, cujo lema principal foi “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.
Também estão proibidas a aplicação de descontos, doações de brindes e exposições especiais dessas mercadorias em supermercados. O uso de imagens infantis, fotos lúdicas e desenhos também estão proibidos, assim como as palavras “baby” e “kids” escritas na embalagem, que deve informar a imagem adequada para cada produto e um alerta sobre a importância da amamentação.
As marcas terão 1 anos para se adequar às regras, com risco de multa de R$ 1,5 milhão e interdição dos produtos caso haja descumprimento da lei. Mamadeiras, chupetas e tudo o que tiver bico também precisa informar sobre o prejuízo que o uso desses produtos causa à amamentação. Lembrando que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados até os seis meses, exclusivamente, e que continuem com o leite materno até os dois anos, pelo menos. A expectativa é que 13% das mortes de crianças de até 5 anos diminua no mundo com o aleitamento materno.
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A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reuniu 2 mil pessoas, entre elas representantes de povos e comunidades de todos os estados, além de indígenas, quilombolas, população negra, e povos de terreiro, para debater políticas públicas sobre alimentação.
