Em novembro de 2024, o sistema de emissão de atestados médicos no Brasil passou por uma importante reformulação com novos regulamentos definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essas mudanças visam fortalecer a segurança e garantir a autenticidade dos documentos, refletindo um esforço nacional para combater fraudes. A partir de março de 2025, atestados que não se encaixam nos novos padrões estarão sujeitos à rejeição por instituições como o INSS e empregadores em geral.
Os avanços tecnológicos são fundamentais nesta transformação, com destaque para a introdução da plataforma digital Atesta CFM. Este sistema é projetado para facilitar a verificação e centralização de atestados médicos, proporcionando um acesso rápido e seguro por meio de dispositivos móveis e plataformas online.
Entendendo a Plataforma Atesta CFM
Desenvolvida para apoiar médicos, pacientes e empregadores, a plataforma Atesta CFM representa um marco na automação dos processos de emissão de atestados. Somente profissionais de saúde com registro poderão emitir documentos, utilizando uma identificação digital robusta para assegurar a autenticidade. Pacientes serão notificados automaticamente sobre a emissão e poderão, com a devida autorização, informar seus empregadores.
Com uma ênfase na segurança, os médicos têm a possibilidade de cancelar atestados em caso de detecção de uso fraudulento, criando uma barreira adicional contra irregularidades.
Elementos Essenciais nos Novos Atestados
Os novos atestados médicos precisam incorporar vários componentes obrigatórios para serem válidos. Estes incluem:
- Identificação do médico e seu número de registro profissional
- Duração recomendada do afastamento do paciente
- Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando aplicável
- Informações detalhadas do paciente
- Código de classificação da doença ou condição médica (CID)
- Data exata da emissão do atestado
- Assinatura digital segura
- Dados de contato do médico, incluindo endereço profissional
A Persistência dos Atestados em Papel
A transição para o modelo eletrônico é destacada, mas os atestados em papel ainda têm seu lugar. Estes documentos deverão ter um código de segurança único e, uma vez preenchidos, devem ser cadastrados na plataforma digital para conformidade. A medida busca assegurar a integração de documentos físicos e digitais sob o mesmo conjunto de normas.
A adoção dessas regras, conforme a Resolução CFM nº 2.382/2024, pretende resguardar a privacidade dos dados dos pacientes em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que a informação sensível seja tratada de maneira rigorosa.
Perspectivas Futuras para Atestados Médicos no País
O redesenho das diretrizes para a emissão de atestados médicos representa um passo notável em direção a uma administração de saúde mais moderna no Brasil. Através da digitalização e do estabelecimento de novas normas, busca-se um ambiente onde a integridade dos dados médicos seja priorizada, dentro de padrões de segurança elevados e práticas internacionais. Esta iniciativa não apenas almeja mitigar fraudes, mas também garantir que os registros médicos sejam geridos com a devida responsabilidade e ética, aprimorando a confiança no sistema de saúde nacional.
