O Banco Central anunciou mudanças importantes para melhorar a segurança do sistema de pagamentos Pix, que já é um grande aliado para transferências rápidas e práticas no dia a dia. Mas, com a novidade, muitos CPFs e CNPJs podem perder suas chaves Pix se não se adequarem às novas exigências. O principal objetivo das alterações é combater fraudes e golpes financeiros, que têm se multiplicado nas transações realizadas por meio dessa plataforma. Aqui vamos explicar quem pode ser afetado, como corrigir problemas e garantir que a chave continue ativa.
Mudanças no cadastro de CPFs e CNPJs no Pix
O que mudou, na prática? As novas regras estipulam que os CPFs e CNPJs devem estar vinculados a contas bancárias em nome do titular do documento, ou seja, a chave Pix precisa estar diretamente associada à pessoa física ou jurídica que a cadastrou. Além disso, a situação do CPF ou CNPJ deve estar regularizada na Receita Federal. Isso significa que, se houver qualquer pendência ou inconsistência, a chave pode ser desativada.
O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, comentou que a mudança surgiu a partir da detecção de golpes em que chaves Pix eram usadas para induzir as pessoas ao erro, como no caso de contas com nomes suspeitos, como “Pagamentos IPVA”, que levavam as vítimas a acreditarem que estavam pagando um imposto, mas não prejudicará as transações.
Erros comuns que podem levar à desativação da chave Pix
O Banco Central divulgou alguns dados sobre as irregularidades mais comuns encontradas nos cadastros das chaves. Cerca de 1% dos CPFs cadastrados estão com dados irregulares, o que representa cerca de 8 milhões de CPFs. A maior parte desses casos é devido a erros simples de grafia no nome da pessoa cadastrada. Um exemplo disso seria um CPF registrado como “João Sousa” na Receita Federal e como “João Souza” no banco. Para corrigir esse erro, basta atualizar as informações bancárias. Os bancos poderão fazer isso automaticamente, sem que seja necessário que o cliente tome qualquer ação.
Cerca de 3,5 milhões de CPFs cadastrados como chave Pix pertencem a pessoas falecidas. Nestes casos, o Banco Central já determinou que as chaves sejam desativadas imediatamente. Além disso, mais de 300 mil CPFs estão suspensos devido a inconsistências nos dados ou por pendências com a Justiça Eleitoral.
Em casos como esses, as chaves Pix também serão desativadas, e o usuário precisará regularizar a situação junto à Receita Federal para reativar a chave.
Chaves Pix com CPFs e CNPJs cancelados ou irregulares
A situação pode ser mais grave para os CPFs que estão na situação de “cancelados”, que são aqueles invalidados por duplicidade de cadastro ou ações judiciais. Também existem aproximadamente 100 mil CPFs registrados no Pix que estão classificados como “nulos”, ou seja, identificados como sendo usados em golpes. No caso desses documentos, as chaves não poderão ser recuperadas.
O não pagamento de impostos não será utilizado como critério para desativar chaves. Isso significa que quem tem algum problema fiscal com a Receita Federal não deverá ser prejudicado.
Como fica a situação dos CNPJs?
As mudanças também afetam as empresas. Assim como no caso dos CPFs, se o nome do CNPJ estiver com erros de grafia, o banco poderá corrigir automaticamente a chave Pix, sem necessidade de aviso. No entanto, existem alguns CNPJs que podem ter suas chaves desativadas, que estão classificados como:
Suspenso: CNPJ punido por algum descumprimento de obrigações legais
Inapto: Empresa que por dois anos seguidos não apresentou demonstração financeira e contábil
Baixado: quando a empresa é oficialmente encerrada
Nulo: quando o CNPJ não tem validade
De acordo com o Banco Central, há mais de 33 mil chaves Pix cadastradas com CNPJs suspensos, quase 1 milhão com CNPJs inaptos e mais de 650 mil com CNPJs baixados. Para reativar uma chave de CNPJ, a empresa precisa regularizar sua situação junto à Receita Federal e solicitar a reativação ao banco.
Novas restrições
Além das mudanças nos CPFs e CNPJs, o Banco Central determinou que não será mais possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, se você cadastrar um e-mail como chave Pix, ele ficará vinculado exclusivamente àquela conta bancária. Para alterar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e cadastrar uma nova. A única chave que poderá ser vinculada a diferentes contas é o número de celular, pois, como sabemos, os números de telefone frequentemente trocam de dono.
Como consultar a situação do seu CPF ou CNPJ no Pix?
Para evitar surpresas, o Banco Central orienta que você consulte a situação do seu CPF ou CNPJ e garanta que está tudo em ordem. Caso haja algum problema, basta corrigir os dados junto à Receita Federal ou à instituição financeira responsável pela chave Pix.
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