Nesta sexta-feira, 27 de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação que retira a obrigação dos órgãos de enviar as multas durante a pandemia de coronavírus. Isso significa que foram interrompidos notificações e recursos de multas.
“A expedição da notificação da autuação deve ocorrer apenas com sua inclusão em sistema informatizado do órgão autuador, sem remessa ao proprietário do veículo“, dizia o documento.
Segundo o site Isto é, o presidente do Contran e diretor do Denatran, Frederico Carneiro, disse em nota: “Hoje, todos os esforços do Governo Federal estão voltados à edição de normas para adequar prazos do sistema de trânsito dentro da realidade da pandemia mundial. O que se espera é facilitar a vida do cidadão brasileiro no enfrentamento do novo Coronavírus, no que diz respeito aos serviços de trânsito“.
