Na última segunda-feira (27), por meio da Lei nº 12.873, novas regras passaram a valer para casos de adoção: agora o pai também tem direito à licença. Até então, só a mãe poderia tirá-la, mas a norma esclarece que apenas um integrante do casal pode solicitar esta licença.
O assunto vem ganhando força e há vários projetos de aumento da licença-paternidade. Recentemente, o escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados se adiantou à legislação e resolveu estender a licença-paternidade de seus funcionários para 30 dias, 25 a mais do que assegura a lei. Lá, a licença-maternidade já é de 6 meses, o que também não é obrigatório. A ideia de ampliar as licenças veio após uma conversa sobre uma funcionária grávida.
Atualmente a legislação brasileira garante ao pai 5 dias de licença remunerada, mas isso foi conquistado apenas com a Constituição Federal de 1988. Antes, os pais trabalhadores eram liberados apenas um dia útil para registro da criança.
Projetos de lei
Há alguns projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado que reavaliam o tempo das licenças, como a proposta que dá direito à licença-paternidade de 15 dias, garantindo também estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho. Já no caso de doença, abandono ou morte da mãe, o pai também poderá usufruir do restante da licença-maternidade para dar a devida assistência ao filho.
Outro projeto diz respeito à licença-paternidade remunerada com direito a ser prorrogada para 30 dias. O objetivo deste projeto é fazer com que o pai possa auxiliar a mãe com o bebê recém-nascido. A empresa que permitir a prorrogação da licença-paternidade teria o direito de deduzir do imposto de renda o valor do salário do funcionário.
Pelo mundo
Na Noruega, a licença é de até 46 semanas, podendo ser utilizada pela mãe e pelo pai. Na Argentina e Paraguai, as licenças são de apenas 2 dias. No Uruguai, são 12 semanas mantidas pelo governo. Já na Alemanha e na França, o benefício pode chegar até 3 anos de remuneração, dependendo da quantidade de filhos e renda familiar.
O Japão garante até um ano, também podendo ser divididos entre os pais. Na Suécia, são 450 dias também alternados entre pais e mães. E no Canadá, são 35 semanas com e sem remuneração.
