O médico preso pela morte de Henry Borel, Jairo Souza Santos Júnior, pode utilizar novamente o título de doutor em seu nome. Tal decisão foi dada no mês de junho e ocorreu em razão do término do prazo regulamentar de um ano da interdição cautelar do seu registro aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
Na entidade em questão, ainda tramita um processo ético-disciplinar sob sigilo que apura a conduta de Jairinho no atendimento do menino na noite do caso. Na conclusão desse procedimento, seu registro poderá ou não ser cassado definitivamente.
Uma consulta realizada ao site do conselho relata o registro do suspeito como ‘ativo’. O Cremerj mostrou que uma interdição cautelar possui duração de seis meses e pode ser aplicada no máximo duas vezes. A primeira punição ao envolvido no crime aconteceu no mês de junho de 2021 e, a segunda, em novembro do mesmo ano. Segundo a entidade, ambas as medidas cautelares acabaram antes da finalização do processo cujo ‘andamento acaba ficando mais lento’ em sua reta final.
“Embora preso, com o registro ativo, ele poderia exercer a medicina, inclusive como forma de reduzir a sua eventual pena. A decisão prévia levou em conta o fato de ele ter causado dano ao paciente (o menino Henry) por ação ou omissão, por imprudência, imperícia ou negligência” — presidente do Cremerj, Silvio Provenzano, ao veículo ‘Globo’.]
Jairo, que era vereador na época do crime, possui seu direito como preso de trabalhar pela Constituição, conforme relatado pelo professor de direito penal da PUC-Rio Breno Melaragno. Caso passe a exercer a profissão dentro dos presídios, Jairinho pode ser beneficiado com uma redução de pena em uma eventual condenação: “A cada três dias trabalhados, se reduz em um dia a pena. Ele poderia pedir até para mudar de presídio para trabalhar”, explicou.
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