Monique Medeiros que é acusada pela morte do filho, Henry Borel, foi liberta da prisão na segunda-feira, 29 de agosto, depois da decisão judicial. Na última sexta-feira, 26 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Otávio de Noronha, deixou Monique responder o processo em liberdade.
A mulher estava em prisão domiciliar desde abril, após supostas ameaças de outras detentas contra ela na cadeia. No entanto, em junho ela voltou para o Complexo de Gericinó, penitenciária no Rio de Janeiro.
O ministro João Otávio de Noronha que tomou a decisão final sobre a soltura de Monique. Segundo o veículo CNN, ele disse: “Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com o lastro em motivos contemporâneos”.
Lei Henry Borel
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24 de maio, uma lei que transforma em crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes. A lei foi apelidada de ‘Lei Henry Borel‘, por ter ganhado forças nos últimos 4 anos, depois do assassinato do menino Henry, de 4 anos, que foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairo Souza Santos, o Jairinho.
Além de transformar em crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos, a lei também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.
O que é um crime hediondo?
Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa certa repulsa e muitas reações negativas da sociedade no geral. Quando é chamado de hediondo, o criminoso não tem mais direito de fiança, induto ou anistia. Nesse caso, o acusado também precisa cumprir o início da pena em regime fechado. Leia aqui a matéria completa.
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