O mundo adulto é indolente. Adia entender e aceitar a legitimidade do lugar da infância na perspectiva dos direitos. Ignora de várias formas que crianças têm vulnerabilidade e importância intrínsecas, e por isso precisam do mais absoluto, prioritário e incondicional amparo.
Convictos de que crianças são o principal sujeito de direitos do planeta, todos os países, com exceção dos Estados Unidos, assinaram, no ano de 1990, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância da ONU, que solicita prioridade na proteção da infância contra todas as formas de discriminação ou punição, princípio também adotado pelo Brasil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta o Artigo 227 da Constituição. De fato, todo cuidado é pouco num país onde a infância ainda cresce cercada de estigmas e em risco crescente, também por causa da Covid-19.
Em 1990, ao assinar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a adotar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância, que conferiu a toda a população com menos de 18 anos direitos até então reservados apenas a pessoas adultas, incluindo aqueles previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância da ONU é o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história.
Somos testemunhas seculares do quanto crianças têm sido um alvo tradicional de todo tipo de discriminação e violência, acirrada na pandemia. Mas o que leva os corpos humanos grandes a agredir os pequenos? Ter um corpo menor, indefeso e em fase peculiar de desenvolvimento não é delito, nem justifica sofrer delitos. O dever de cuidá-lo para que se desenvolva com dignidade não dá à família, à sociedade e ao Estado o direito de possuí-lo.
Não nos recordamos da sensação de viver em um corpo recém-nascido que é dependente de pessoas adultas para sobreviver. Quem hoje desfruta de autonomia e independência para se alimentar, movimentar-se e tomar decisões parece ignorar qualquer vestígio e consciência de sua própria infância. Essa arrogância de corpos humanos grandes sobre corpos humanos pequenos, cotidianamente explícita, manifesta-se também nas leis e nas políticas públicas. Interfere negativamente no que é a maior responsabilidade das pessoas e instituições: a proteção social da infância, e com equidade. O Conjunto Infância é necessariamente múltiplo e infinitamente diferenciado. O atendimento às suas necessidades específicas deve sê-lo também. Contudo, ainda somos uma sociedade “desligada” quando se trata de garantir direitos de corpos humanos com poucos anos de vida.
Diz o Art. 5º do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Ainda hoje, a mais de 30 anos de sua assinatura, a população brasileira não conhece o ECA. Uma de suas principais inovações foi compartilhar entre Família, Estado e Sociedade a responsabilidade de garantir direitos à infância e à adolescência. Seguimos, entretanto, impavidamente, na direção oposta. Tanto que ameaças públicas de pessoas adultas contra crianças dificilmente geram algo além de curiosidade e desconforto. Raramente quem está presente na cena – e que representa a sociedade – age para impedir a violência, principalmente quando se percebe que parecem ser – quem agride ou ameaça agredir e a vítima – da mesma família.
Quem de nós, ao observar uma criança sendo ameaçada de violência física ou emocional como gritos, humilhações, abusos e tapas, tem o ímpeto de protegê-la a qualquer custo? Na prática, por mais dolorosa que seja essa ideia, nascemos em cativeiro. Crianças continuam sendo percebidas pela sociedade como seres privados. O que é inquietante e doloroso.
Crianças não são propriedades do mundo adulto para seu deleite, afeto, cuidados e preocupação. No Brasil e no mundo, a infância precisa de mais aliados. Se muitos são os direitos fundamentais ameaçados durante a pandemia da Covid-19, imaginemos os agravos à infância, que além de enfrentar seu próprio demérito etário ainda traz pra si todas as vulnerabilidades, riscos e danos vividos por suas famílias?
A espécie Homo sapiens nasce em um corpo pequeno e indefeso, mas nunca inferior. O amor não justifica tudo, e os direitos são fundamentais. Desejar verdadeiramente o bem maior para uma criança, cuidá-la, reduzir suas fontes de estresse tóxico e fortalecer suas habilidades cognitivas é fundamental. Pode parecer muito, mas ainda é muito pouco. “Cresçam e apareçam” é uma frase do passado.
