A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que retira a exigência do marido na decisão da mulher de fazer a laqueadura. Até o momento, ainda é preciso o consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura tubária.
Atualmente, a legislação determina que, se forem casados, tanto o homem quanto a mulher precisam do consentimento expresso do cônjuge para a esterilização. A proposta retira essa exigência, inclusive no caso do homem que quiser fazer vasectomia.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Neste caso, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
A proposta também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a legislação prevê o procedimento para homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos. Contudo, segundo a relatora, “são frequentemente manifestadas também as dificuldades de pessoas maiores de 21 anos que já têm três filhos”.
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