Na quarta-feira, 4 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 613/2018, que tem como objetivo estender a licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 20 dias. O próximo passo será a aprovação ou veto do atual prefeito da cidade, Bruno Covas.
De acordo com o G1, em relação às empresas privadas, a licença-paternidade pode ser concedida de, no mínimo, 5 a 20 dias. A proposta aprovada pela Câmara tem como objetivo que a licença-paternidade dos servidores públicos seja igual. As emendas também querem garantir que a lei beneficie casos de adoção, permitindo estender para até 3 meses de licença caso a criança seja deficiente.
Pensão especial para crianças com microcefalia
Também na quarta-feira, 4 de setembro, o Governo brasileiro aprovou uma medida provisória que concede pensão vitalícia para crianças que nasceram com microcefalia entre os anos de 2015 e 2018, o valor será de um salário mínimo (atualmente em R$ 998).
Por ser uma medida provisória, o ato do atual presidente terá força de lei depois que for publicado no “Diário Oficial da União”. A partir disso, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.
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