A defesa de Dr. Jairinho e Monique Medeiros — presos no dia 8 de abril, pelos investigadores da morte de Henry Borel, de quatro anos anos — entrou com um pedido de habeas corpus para libertar o casal nesta última sexta-feira, 9 de abril. Entretanto, nesta segunda-feira, 12 de abril, o desembargador responsável pelo caso, negou o pedido.
Ambos seguem presos por no mínimo 30 dias. “(…) a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”, cita a decisão.
De acordo com o G1, O pedido foi feito para o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, pelo advogado do casal, André França Barreto. O argumento usado no documento é de que os clientes ‘se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal’ e, por isso, não teria a necessidade de mantê-los presos.
A defesa afirma também ter sido ‘surpreendida’ ao pedir uma cópia do mandado de prisão. “Os serventuários (…) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, afirmou os advogados, que ainda acrescentaram que até então não tiveram acesso aos autos.
Outro ponto em que a defesa afirmou ter ‘ilegalidade’ cometida pela Justiça, foi a obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, ‘os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre’.
