O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre – não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc). Nessas situações, o Governo Federal deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.
Qual a diferença entre estado de calamidade e situação de emergência?
Entre esses dois estados há uma diferença de intensidade. A calamidade pública é mais séria, compromete bastante as possibilidade de respostado ente. A situação de emergência também é anormal, provocada por desastre, mas os danos são menos graves e mais simples de serem contornados.
Veja como se chega ao estado de calamidade e o que ocorre em seguida:
- Desastre: Um desastre (natural ou provocado) ocorre afetando certo ou município
- Decretado o Estado de Calamidade: Se a situação for muito grave, o município ou estado decreta o estado de calamidade
- Governo federal dá aval : Antes de agir, o Poder Executivo Federal precisa reconhecer o estado de calamidade
- Governo Federal Age: Reconhecida a situação, o Governo Federal determina quais medidas de apoio serão tomadas e quanto será gasto nas ações.
- Ações em um estado de calamidade:
- Governo Federal: Libera recursos, Envia Defesa civil Militar, Envia kits emergenciais.
- Estado: Pode parcelar dívidas, Atrasar execução de gastos, Não precisa realizar licitações
- População: Pode sacar parte do FGTS
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