Um caso recente na Justiça do Trabalho de São Paulo tem chamado a atenção, envolvendo o renomado cantor Daniel e um músico que integrou sua equipe. O músico alega não ter tido seu vínculo empregatício formalmente reconhecido durante o período em que trabalhou na turnê “40 Anos – Celebra João Paulo & Daniel”. Ele busca na justiça o reconhecimento desse vínculo, além de verbas rescisórias e indenização por danos morais.
De acordo com o processo, o músico foi contratado em abril de 2023 e dispensado em fevereiro de 2025, sem receber os direitos trabalhistas que alega serem devidos. A defesa do músico argumenta que, apesar de trabalhar diretamente para Daniel, ele era instruído a emitir notas fiscais em nome de empresas ligadas ao cantor e seu irmão, o que, segundo ele, seria uma tentativa de mascarar a relação de emprego.
Quais são as alegações do músico?
O músico afirma que fazia parte de um grupo de WhatsApp chamado “Equipe Daniel 2023”, onde recebia instruções sobre horários, ensaios e logística dos shows. Ele alega ter realizado entre 8 a 12 apresentações mensais, além de seguir diretrizes específicas, como o uso de crachá de identificação e figurinos escolhidos pela produção.
Segundo a advogada do músico, essas condições de trabalho demonstram que ele preenchia todos os requisitos legais para o reconhecimento do vínculo empregatício, como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. O processo também inclui um áudio que supostamente mostra o produtor musical de Daniel admitindo a ausência de contrato formal e fazendo uma ameaça velada em caso de ação judicial.
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O que o músico busca na justiça?
Além do reconhecimento do vínculo empregatício, o músico solicita o pagamento de verbas rescisórias, incluindo férias com adicional de um terço, 13º salário e FGTS. Ele também busca indenização por danos morais, alegando exposição de imagem em redes sociais sem autorização e ameaças recebidas. A ação ainda requer uma multa diária pelo não registro em carteira de trabalho.
O caso está em tramitação na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, com o valor da causa estipulado em R$ 367.469,16. Até o momento, a assessoria do cantor Daniel informou que não se pronunciará sobre o assunto.
Como a justiça do trabalho enfrenta casos semelhantes?
Casos como este não são incomuns na Justiça do Trabalho, onde a informalidade nas relações de trabalho pode levar a disputas judiciais. A legislação trabalhista brasileira prevê critérios claros para o reconhecimento de vínculo empregatício, e cabe ao tribunal avaliar se esses critérios foram atendidos.
O desfecho desse processo pode ter implicações significativas para o setor artístico, onde a prática de contratação informal é frequente. A decisão poderá servir de referência para outros profissionais que enfrentam situações semelhantes, reforçando a importância do cumprimento das normas trabalhistas.
