O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido pela Corte Superior da Catalunha depois de 14 meses preso, enfrentando acusações de abuso sexual. A absolvição veio em um momento decisivo para ele, depois de uma batalha judicial que mexeu com o mundo do esporte e da mídia. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, em uma decisão unânime, apontou que a acusação contra o ex-jogador não tinha provas suficientes para sustentar a condenação.
Essa decisão marcou o fim de uma disputa judicial tensa, mas também trouxe à tona outra questão importante: a compensação financeira que pode ser paga àqueles que são inocentados após um longo período de prisão preventiva. No caso de Daniel Alves, ele pode solicitar uma indenização que gira em torno de R$ 68 mil, referente ao tempo em que ficou preso.
Como funciona a compensação para ex-detentos?
De acordo com a legislação espanhola, ex-detentos que são absolvidos ou têm o processo arquivado têm direito a solicitar uma compensação financeira. Essa compensação é um valor pago pelo Estado, como uma forma de compensar o “sofrimento” causado pela suposta prisão injusta. O valor da indenização não é fixo e depende da duração da prisão e das consequências pessoais e familiares enfrentadas pelo detento.
No caso de Daniel Alves, que foi preso preventivamente por acusações de abuso sexual e ficou detido por 14 meses, o valor estimado para a compensação é de 11 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 68 mil. Esse valor corresponde à tarifa “padrão” paga a indivíduos que passaram um período na prisão e depois foram absolvidos, conforme estipulado pela legislação espanhola.
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A história do processo e os recursos legais
O caso de Daniel Alves envolveu uma série de reviravoltas. Inicialmente, o ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão pela acusação de abuso sexual em uma boate de Barcelona. A jovem envolvida na acusação afirmou que o jogador a havia agredido sexualmente em um banheiro do estabelecimento. No entanto, a defesa de Alves sempre alegou que o ato foi consensual e que ele havia mentido inicialmente sobre o encontro para proteger seu casamento.
Após a condenação, a defesa de Daniel Alves e o Ministério Público entraram com recursos. A Procuradoria solicitava o aumento da pena, enquanto os advogados do jogador pediam sua absolvição. O tribunal, após avaliar todas as provas e ouvir os argumentos, decidiu, por unanimidade, anular a sentença. O principal motivo foi a insuficiência de provas que sustentassem a acusação de abuso sexual. Além disso, o depoimento da vítima foi considerado inconsistente e não confiável, principalmente por conter informações contraditórias que não correspondiam à realidade de imagens registradas em vídeo.
O que diz a legislação sobre a indenização?
A Lei Orgânica da Magistratura (LOPJ) da Espanha garante que pessoas que foram acusadas injustamente e posteriormente absolvidas podem solicitar uma indenização do Estado. No entanto, não existe uma tabela fixa para o valor que deve ser pago, e cada caso é analisado individualmente, levando em consideração a duração da prisão e os danos causados à vida do ex-detento.
A compensação financeira pode ser solicitada até um ano após a decisão final do tribunal, e o pedido deve ser feito por escrito ao Ministério da Justiça. O interessado deve detalhar o tempo de prisão e os danos sofridos. Em alguns casos, o valor determinado pode ser contestado, e o ex-detento tem o direito de recorrer à Divisão de Contencioso Administrativo da Audiência Nacional e, em última instância, ao Tribunal Supremo.
