As mulheres grávidas a partir de agora poderão escolher pelo parto cesariano depois da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. Segundo o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que espera a ordem de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já aquelas que optarem pelo parto normal, terá o direito à analgesia não farmacológica e farmacológica.
O projeto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), afirma que a mulher grávida esteja consciente acerca do parto normal e da cesárea e a decisão deverá ser registrada em termo de consentimento. Caso o médico negue a opção da mulher, ele deverá registrar as razões em prontuário.
Para justificar a decisão, o o senador afirmou que de acordo com os estudos, o número de taxa crescente de cesarianas, nos últimos 30 anos, acompanhou a diminuição nas taxas de mortalidade. “As ocorrências concretas que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais, mostram que, na rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a longas horas de sofrimento, buscando o parto normal”, disse Sérgio Petecão.
A matéria estabeleceu também que as maternidades ou instituições que tem essa mesma finalidade, deverão ter avisos em placa fixada dizendo que a mulher pode escolher o tipo de parto que quer, e o médico pode divergir da escolha e encaminhá-la para outro profissional.
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