No dia 8 de setembro, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos declarou a sentença ganha para conceder liberação de um medicamento com canabidiol pelo SUS, para uma criança de 5 anos.
A menina Beatriz Carretone foi diagnosticada com epilepsia quando tinha 2 anos de idade, sofrendo com convulsões que resultavam em frequentes internações na UTI e muitos medicamentos. Os exames de Beatriz foram analisados por um perito, que constatou que a menina tomava remédios disponíveis no mercado brasileiro e que facilitavam o tratamento, porém começaram a agravar a doença. O mesmo perito concluiu que a introdução do canabidiol deixou o quadro de Beatriz estável.
Porém, o remédio não está na listagem disponibilizada pelo SUS e tem um preço muito alto, cerca de 500 dólares por frasco. De acordo com a lei, o SUS pode fornecer esse medicamento apenas para famílias carentes e somente se o produto estiver no rol de medicamentos.
Os remédios que têm o canabidiol não estão disponíveis nesse rol de medicamentos do SUS, então é necessário um procedimento longo e demorado para importar, precisando também da autorização da ANVISA. De acordo com Viviane Torres, a advogada responsável pelo caso, o processo demorou 4 meses, com 2 processos e muitas rejeições no judiciário. Em setembro, o SUS enviou a primeira remessa do remédio e a família recebeu 40 frascos.
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