Justiça falha! A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2020.
Isabele morreu baleada pela melhor amiga, em um condomínio de luxo em Cuiabá. A jovem afirmou que a pistola disparou acidentalmente, mas negou estar brincando com a arma da família. Após o crime, a polícia verificou que o armamento estava sob posse ilegal do pai da suspeita.
De acordo com Leilamar, a decisão foi tomada com base na análise do relatório psicossocial que aponta que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas e a medida de liberdade assistida imposta já foi cumprida. O relatório foi feito por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Na decisão, a magistrada também considerou que a adolescente completa a maioridade em breve, e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”. O Creas protocolou um documento com a informação de que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente, pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
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A adolescente acusada como a autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. Mas, em junho de 2022, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça transformou o ato infracional em homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida. Ela foi liberada após passar 1 ano e 5 meses em detenção no Complexo do Pomeri, na capital do estado.
O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o prazo de internação não pode ultrapassar três anos, e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
Justiça solta adolescente que matou a menina e mãe se revolta: “Estou indignada”
A mãe de Isabele Guimarães Ramos, adolescente morta pela amiga com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020, diz estar indignada após a Justiça soltar na última quarta-feira, dia 8 de junho, a jovem que atirou na filha. “Estou indignada, surpresa, aflita. Minha filha não foi morta com uma arma de gatilho simples, mas uma arma que teve que ser municiada, alimentada e carregada. A atiradora era perita nisso”, disse Patrícia Ramos, mãe de Isabele.
Por maioria, a 3ª Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) desclassificou a sentença anterior da jovem, que era de delito como homicídio doloso, quando há a intenção de matar. A classificação do crime foi mudada para homicídio culposo, quando não tem intenção de matar, mas há negligencia, imperícia ou imprudência, que pode levar a morte. O Ministério Público Estadual (MPE), pode recorrer da decisão.
“Isabele foi morta sem qualquer chance de defesa. Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível. Não vou me calar diante de tamanho absurdo”, falou Patrícia, desolada. A adolescente acusada foi solta com o alvará do juiz de primeira instância. Ela estava cumprindo pena de três anos no Lar Menina Moça, que fica no Complexo do Pomeri, na capital e ficou internada por 1 ano e 5 meses.
