Publicado em 13/11/2023, às 18h37 por Marina Teodoro
O caso de agressão por parte do marido de Ana Hickmann, Alexandre Corrêa, de 51 anos, contra a apresentadora, de 42 anos, que ganhou repercussão após ela denunciar a violência pode interferir também na guarda do filho do casal, Alexandre Jr., de 9 anos.
Em entrevista ao UOL, o empresário falou pela primeira vez nesta segunda-feira, 13 de novembro, e admitiu que mentiu quando negou a agressão à imprensa. Na mesma entrevista, ele falou sobre como a família seguirá daqui para frente. "Quem decide é a Ana. Eu não decido nada. Ana vai decidir futuro do casamento".
No entanto, a guarda do filho é algo que pode seguir não uma decisão de Ana, mas da Justiça. Em outubro deste ano, entrou em vigor uma lei, de número 14.713/2023, que não permite que crianças e adolescentes tenham guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica ou familiar que possa ser praticado por um dos pais.
A ideia da nova lei é garantir a segurança da criança ou adolescente no ambiente familiar. A novidade altera os artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil que apontam os modelos de guarda disponíveis no país.
A partir de agora, o Ministério Público deverá ser consultado pelo juiz antes da audiência de mediação e conciliação no momento do divórico para saber se há alguma chance de violência doméstica ou familiar. O órgão terá cinco dias para apresentar provas ou indícios que apontam tal risco e em caso de vulnerabilidade confirmada, a guarda será concedida ao pai ou mãe que não oferece chance de violência.
Sendo assim, quando os pais não entrarem em acordo e for necessário a intervenção de um juíz, a guarda, que teria a chance de ser compartilhada, será negada.
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