Monique Medeiros e o ex-vereador Jairinho passaram por uma audiência de instrução de julgamento para apurar a morte de Henry Borel. Esse rito processual dirá se o casal será acusado por homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry.
A audiência também dirá se os dois cometeram algum crime intencional contra a vida e devem ir a júri popular, se só cometeu outros crimes e devem ser processados em outras instâncias ou não cometeu crime algum e devem ser absolvido.
Quem explicou ao G1 foi o professor de direito processual penal da PUC-Rio André Perecmanis. Segundo ele, a audiência de instrução e julgamento (AIJ) é uma instrução preliminar em que são ouvidas testemunhas, advogados e réus para que o juiz possa ser convencido se houve crime e qual a natureza desse crime.
“No caso Henry Borel, em que um crime contra a vida foi cometido, o juiz vai tentar definir se esse crime foi intencional ou não. Caso tenha indícios suficientes de que houve intencionalidade de matar, ele encaminha para o Tribunal do Júri, que é quem julga crimes dessa natureza. Caso contrário, ele pode se manifestar de outras formas”, explica Perecmanis.
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Após ouvir todas as testemunhas de defesa e acusação, a juíza Elizabeth Louro Machado – que conduz o processo -, vai determinar ainda uma data para que os réus Monique e Jairinho sejam ouvidos e interrogados. Só depois ela vai se manifestar sobre a audiência de instrução e julgamento, o que pode ser feito de quatro formas: Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação e Absolvição sumária. Para saber mais sobre as classificações, clique aqui!
