A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo a remoção de chatbots com conteúdo sexual que imitam perfis infantis. A medida visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais da empresa.
No documento, a AGU solicita que todos os robôs de inteligência artificial que utilizam linguagem infantil para transmitir conteúdos de teor sexual sejam imediatamente bloqueados. Além disso, a entidade quer explicações sobre as medidas adotadas pela Meta para evitar que menores de idade tenham acesso a esse tipo de material.
“Risco à integridade psíquica de crianças e adolescentes”
A AGU destaca que a presença desses conteúdos nas plataformas representa uma ameaça direta à saúde mental e emocional do público infantojuvenil.
As crianças devem estar sempre supervisionadas quando usam as redes sociais (Foto: Freepik)
“Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral previsto na Constituição Federal”, afirma a AGU no texto.
Falhas na proteção de usuários jovens
Mesmo com a exigência de idade mínima de 13 anos para criar uma conta nas redes da Meta, a AGU aponta falhas nos sistemas de controle. De acordo com o órgão, não há filtros eficazes para impedir que usuários entre 13 e 18 anos acessem conteúdos inadequados, incluindo aqueles gerados pelos chatbots.
A notificação também destaca que os conteúdos em questão violam os próprios padrões da comunidade da Meta. A empresa proíbe explicitamente a erotização infantil, qualquer forma de exploração sexual e mensagens privadas com teor sexual direcionadas a menores.
STF reforça responsabilidade das plataformas
A AGU cita ainda uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirma a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que empresas como a Meta podem ser responsabilizadas judicialmente caso tenham conhecimento de conteúdos ilícitos e não atuem de forma imediata para removê-los, especialmente quando há ampla disseminação de material ilegal.
