Mais uma agressão à criança foi registrada nesta segunda-feira (2). Dessa vez, o padrasto foi o responsável por bater no enteado. O menino, de apenas 10 anos, ficou com ferimentos na cabeça e precisou ser levado para o hospital.
O caso aconteceu em Glória de Dourados, em Mato Grosso do Sul. O rapaz tem 20 anos e justificou a atitude para a polícia dizendo que a criança não gosta dele e que o agrediu primeiro, por isso revidou batendo com um pedaço do “pé” da cama.
O menino passou oito dias no hospital e teve alta na última terça-feira (10). O padrasto foi indiciado, nesta semana, pelo crime de maus tratos e responderá em liberdade. No momento, a criança está sob a custódia da avó paterna.
O rapaz e a mãe da criança tem outros dois filhos menores juntos e, ambos continuam sob os cuidados do casal.
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Bater não! Entenda o que diz a lei
No Código Penal Brasileiro já é considerado crime bater em criança e, desde setembro de 2007, os maus tratos a crianças e adolescentes passaram também a fazer parte dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha.
Pais, mães e responsáveis pela violência podem pegar até três anos de detenção. Pelo artigo 136 do Código Penal, a pena para esses é de dois meses a um ano de prisão e pode aumentar em um terço se a criança tiver menos de 14 anos.
De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é mais que um dever de todos nós cuidar da dignidade da criança. “Pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
A Pais&Filhos repudia qualquer tipo de agressão contra crianças ou adolescentes e levantamos a importância da denúncia, caso você se depare com alguma situação parecida.
No Brasil, o principal canal de denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes é o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, coordenado pela SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) em parceria com a Petrobras e o Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes).
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